Envolvidas no caso que ficou conhecido como "Escândalo dos Maquinários", sete empresas tiveram seus bens bloqueados e sequestrados por decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, proferida na última semana.
São elas: Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Auto Sueco Concessionária de Veículos Ltda.; Rodobens Caminhões; Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; Iveco Latin América Ltda.; Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. e Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.
A indisponibilidade deve atingir R$ 44 milhões, valores que foram superfaturados na aquisição de 705 máquinas do programa "MT 100% Equipado" do Governo do Estado.
"Os fundamentos informam claramente a necessidade de constrição patrimonial dos demandados e das empresas acima citadas, assegurando e garantindo-se recursos necessários à reparação dos danos causados ao erário estatal, bem como não permitindo que bens daqueles venham a ser dilapidados ou perdidos (…), diz um trecho da decisão.
Além das empresas, os ex-secretários de Estado de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, também tiveram os bens bloqueados.
A indisponibilidade dos bens foi proposta por Antonio Sebastião Gaeta, em uma ação popular interposta na Justiça Federal, em maio de 2010. No processo, Gaeta questiona o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 241 milhões, utilizados para a compra de 705 máquinas.
De acordo com a ação, houve fraudes no processo licitatório causando prejuízo ao erário no valor de R$ 44,4 milhões.
Justiça Estadual
Em janeiro passado, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, havia negado o pedido de indisponibilidade de bens dos ex-secretários e das empresas Dymac, Cotril, Tork Sul e Tecnoeste, proposto pelo promotor da Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque.
Ao negar o pedido, Bertolucci explicou que a medida era excepcional, "devendo ser concedida em casos em que se comprova a situação de perigo, onde os envolvidos estariam tentando ocultar ou esconder os bens".
Inquérito
O inquérito aberto pela Delegacia Fazendária que investigou o caso foi concluído em novembro do ano passado e doze pessoas foram indiciadas, sendo três servidores da secretaria de Infraestrutura e nove empresários. Os envolvidos foram acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.
O relatório final está nas mãos na promotora da Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco, que decidirá se oferece denúncia contra dos indiciados, bem como ação de ressarcimento ao erário.
