Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os procedimentos que têm permitido a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso, o deputado estadual Percival Muniz (PPS) afirmou que serão investigadas todas as licenças ambientais expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
"O volume de denúncias que recebemos serviu para instaurar a investigação. Agora, vamos ampliar os trabalhos, levantando as informações de todos os processos que foram autorizados e os que estão em andamento. É necessário ainda se atentar a todos os procedimentos e formalidades aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)", afirmou Percival.
A decisão dos parlamentares de investigar as licenças dadas às PCH's se deve aos indícios de violação ao artigo 279 da Constituição estadual, que estabelece que qualquer licença de usina deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
"A CPI vai confirmar isto, e não vai ser difícil. A Comissão de Meio Ambiente tem a relação daquelas licenças que foram aprovadas à revelia do Legislativo. Vamos descobrir o que se apresenta como misterioso. Por causa disso, acredito que o Ministério Público Estadual vai agir antes mesmo da conclusão dos trabalhos", declarou o deputado.
Apesar disso, o parlamentar prega cautela. "Sem autorização da Assembleia Legislativa, entendo que todas as licenças são ilegais. Mas, prefiro aguardar o parecer jurídico do Parlamento. Se for identificado algum problema grave, este será encaminhando diretamente ao Ministério Público Estadual (MPE), para as providências cabíveis", revelou.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), são 143 procedimentos de PCH's, sendo que 48 estão operando regularmente; 27 encontram-se na situação de não iniciadas; 36 em implantação; 22 em estudos; e 10 estão com seus processos parados.
Confronto político e econômico
Questionado se não acredita que a investigação seja esvaziada, diante dos interesses de forte parcela do poder político e econômico do Estado, Percival Muniz afirmou que não há clima de pré-condenação, mas a proposta de corrigir irregularidades.
"É prerrogativa do parlamentar investigar determinado setor. A CPI não tem que, antecipadamente, condenar, mas identificar soluções. Nenhum processo investigatório se inicia pensando em encontrar o crime. O que precisamos é fazer um trabalho transparente e quem estiver errado que seja punido", afirmou.
As investigações deverão ser concluídas no prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. "A conclusão tem que ser rápida para impedir qualquer uso eleitoreiro ou tentativa de barganha. Além disso, não podemos prejudicar um setor econômico que gera emprego a tantas pessoas em Mato Grosso", completou Percival Muniz.
Início dos trabalhos
De acordo com o relator da CPI, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), a investigação deverá começar somente daqui a duas semanas.
O parlamentar vai acompanhar a votação do Código Florestal, no Congresso Nacional, e, depois, verificar quais as medidas cabíveis.
"Estamos reunindo documentos necessários e vamos contratar técnicos para auxiliar na documentação de todas as PCH's. Acredito que o trabalho vai ser concluído em tempo célere, pelo flagrante desrespeito à Constituição Estadual, considerando que as licenças não têm o crivo da Assembleia Legislativa", observou Dal'Bosco.
