A defesa do deputado federal Ságuas Moraes (PT) acredita que os votos do militar reformado William Dias (PTB) não serão contabilizados pela Justiça Eleitoral, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa tem validade somente para a eleição de 2012. O petebista recebeu 2.098 votos, porém, foi barrado pela lei, em função de condenação em Júri Popular por homicídio.
O PSDB vive a expectativa de que esses votos sejam acrescentados à coligação "Senador Jonas Pinheiro", o que elevaria a quantidade, atingindo assim o coeficiente eleitoral e, por conseqüência, assegurar uma vaga na Câmara Federal.
No entanto, a justificativa dada à confiança na permanência do petista seriam supostas falhas no andamento dos recursos por parte do candidato Nilson Leitão (PSDB).
"A coligação ingressou com pedido de validade dos votos de William Dias somente três dias após a diplomação. Já está consolidado o entendimento do STF de que, proclamado o resultado da eleição, os efeitos da coligação se cessam. Não há legitimidade alguma neste pedido", explicou o advogado Joacir Carvalho.
O jurista conta que, ao ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), William Dias recorreu sozinho às instâncias superiores, com o propósito de ser candidato a deputado federal.
Porém, após a reviravolta na composição da Câmara Federal, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de livrar Pedro Henry (PP) dos efeitos da Ficha Limpa, o que levou Nilson Leitão a perder a vaga, a coligação ingressou com recursos na tentativa de acrescentar os votos do petebista.
"Não houve interesse de agir. Em nenhum momento, a coligação ingressou com pedido na Justiça, na tentativa de obter os votos do William Dias no tempo previsto em lei, o que só foi feito após a diplomação", reforçou Joacir Carvalho.
Leitão
A reportagem tentou entrar em contato com o Nilson Leitão e seu advogado, José Eduardo Alckmin, porém, o primeiro não atendeu aos telefonemas. A assessoria do segundo informou que uma reunião impedia de comentar a respeito. Alckmin prometeu retornar o contato.
Recursos no STF
Um recurso extraordinário e uma ação cautelar propostas pela coligação Senador Jonas Pinheiro III estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator de ambos os processos é o ministro Celso de Mello, que já se manifestou pelo entendimento de que a lei não deve ter validade para o pleito de 2010.
A defesa sustentada pelo jurista eleitoral José Eduardo Alckmin entende que a Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) não se aplicaria nas eleições de 2010 por desrespeitar o princípio da anterioridade, já que foi validada poucos meses da eleição.
O argumento é o mesmo explorado pelos seis ministros contrários a aplicação imediata da norma.
Ao todo, 5 candidatos em Mato Grosso foram barrados pela Lei da Ficha Limpa: Pedro Henry (PP), Jaime Marques Gonçalves (PSDB), Willian Dias, Gilmar Fabris (DEM) e Oscar Bezerra (PSB).
Entre todos eles, apenas Henry e Fabris conseguiram reverter a punição.
