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As empresas Eliseu Kopp & Cia Ltda e Consilux Constultoria Ltda, que atuam no ramo de radares eletrônicos e foram denunciadas pelo "Fantástico", da Rede Globo, por supostas fraudes e ilegalidades através da chamada "indústria das multas", firmaram contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para instalação de radares em Mato Grosso.
O DNIT, sob comando de Luiz Antônio Pagot, realizou uma licitação no montante de R$ 1,4 bilhão, com a finalidade de instalar quase três mil controladores de velocidade – radares e lombadas eletrônicas – nas rodovias federais no país.
As empresas Eliseu Kopp & Cia Ltda venceu dois lotes e o Consórcio Fiscal/Consilux ganhou um. Somados, os valores dos contratos chegam a R$ 200 milhões.
A empresa Eliseu Kopp venceu o Lote 1, com a proposta de R$ 73,3 milhões, e o Lote 8, com proposta de R$ 58,6 milhões.
Entre as implantações previstas no Lote 1, encontram-se vários trechos em Mato Grosso, nas BR's 070 (quatro pontos, com oito faixas controladas); 158 (um ponto, com duas faixas controladas); 163 (22 pontos, com 44 faixas controladas); 174 (oito pontos, com 16 faixas controladas) e a 364 (em 11 pontos, sendo 22 faixas controladas).
O Consórcio Fiscal/Consilux ganhou a concorrência do Lote 3, com a proposta de R$ 68,6 milhões. Nesse lote também foi prevista a instalação de equipamentos nas BR's 158 (três pontos, com seis faixas controladas), e na BR 364 (18 pontos, com 36 faixas controladas).
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que abriu investigação sobre o contrato entre o DNIT e as empresas, que foram denunciadas por fraudam licitações com o objetivo de desviarem dinheiro público. Segundo revelado pelo Fantástico a "indústria da multa" fatura, entre fraudes e negociadas, algo próximo de R$ 2 bilhões por ano.
Denúncias
As denúncias que recaem contra a empresa Consilux, segundo o Fantástico, são de licitações fraudulentas até o pagamento de propina, na quantia de 5% do valor do contrato.
Quem negociou com a reportagem foi o diretor comercial, Heterley Richter Júnior. Ele ofereceu edital pronto, propina e ainda ressaltou que é possível anular multas de apadrinhados políticos, amigos, parentes.
A empresa Eliseu Kopp também estava envolvida no esquema. Na semana passada, sem saber que está sendo gravado, o funcionário da Eliseu Kopp, Jean Carlos Ferreira, admitiu a montagem de editais para direcionar a licitar em favor da empresa.
Tanto a empresa Consilux como a Eliseu Kopp negaram as acusações feitas pelo Fantástico.
Outro lado
A assessoria de imprensa do DNIT informou ao MidiaNews que todos os procedimentos de licitação, que iniciaram em agosto de 2009, foram acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O DNIT confirmou que todos os contratos, referente aos 12 lotes, já foram assinados por Pagot, inclusive, que estão em fase de implantação.
A assessoria também declarou que desconhece qualquer tipo de irregularidade no processo licitatório, avaliando que não existe nenhuma conexão entre as denúncias envolvendo as empresas citadas como o processo realizado pelo DNIT.
Confira vídeo e veja como funciona "a indústria da multa" no país:
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