O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Alexandre Guedes, conseguiu suspender, na Justiça, o Edital de Chamamento Público divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, para contratação de Organizações Sociais (OS) para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
O prazo para entrega das propostas estava marcado para esta terça-feira (15) e o resultado final, para o dia 5 de abril.
De acordo com o MPE, a contratação está suspensa até o julgamento final da ação que a instituição irá promover em desfavor do Governo. O novo modelo de gestão tem gerado muita polêmica no setor, na semana passada, médicos do interior do Estado decidiram cruzar os braços, como forma de protesto contra a mudança.
Edital no feriado
"Ao tomarmos conhecimento pela imprensa de uma possível terceirização dos serviços dos hospitais regionais, instauramos um inquérito civil para apurar esta situação e, logo em seguida, fomos surpreendidos com a divulgação deste chamamento público, que visa à seleção das instituições para celebração de contrato de gestão", afirmou o promotor.
Segundo Guedes, os preceitos constitucionais e legais relativos à exigência de participação da comunidade e controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) não estão sendo respeitados.
"Isso, sem contar, que o edital foi publicado em plena sexta-feira de Carnaval, sem expediente de serviços públicos na segunda e terça-feiras, além da segunda-feira (14) como prazo legal para os interessados no edital decidirem se desejam participar do certame em questão e fazer as suas propostas no exíguo prazo de três dias e meio", destacou o promotor.
Segundo ele, a medida visa a impedir que o Estado divulgue outros editais similares, envolvendo outros hospitais regionais já em funcionamento.
"Em face da rapidez que o Estado vem imprimindo a esse processo de entrega de seus serviços de saúde a entes privados, existe o justo receio de que outros editais se seguirão rapidamente, razão pela qual a presente cautelar deve também prevenir possíveis futuros atos ilícitos semelhantes ao 'edital' ora contestado", ressaltou.
Em caso de descumprimento da liminar, o Estado deve pagar multa diária no valor de R$ 20 mil.
Com informações da assessoria de imprensa do MPE
