O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou, nesta semana, em Plenário, indicação à Casa Civil, com cópias à Secretaria de Administração, solicitando a reestruturação da carreira dos profissionais da área de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo.
O deputado argumentou que, por meio da Lei 9.329, de 31 de março de 2010, o Governo se comprometeu a encaminhar à AL, no primeiro quadrimestre de 2011, projeto de lei referente às carreiras de servidores do Poder Executivo que não passaram por reestruturação, em especial da tabela salarial, nos últimos anos.
Ele lembrou também que essa lei criou uma grande expectativa às categorias, inclusive, as do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo. No entanto, observou que um dos artigos da lei, mesmo não estabelecendo a obrigatoriedade, prioriza apenas algumas carreiras, e os profissionais desta categoria reivindicam urgência na reestruturação.
Os servidores do Desenvolvimento Econômico e Social estão distribuídos em 19 órgãos. São eles: Secretarias de Segurança, Justiça, Turismo, Transportes, Desenvolvimento Rural, Indústria, Comunicação Social, Esportes, Ciência e Tecnologia, Administração, Educação (Técnicos de Nível Superior), Casa Militar (somente civil e Casa Civil, além da Vice-Governadoria, Policia Militar (somente civil), Corpo de Bombeiros Militar (somente civil), Junta Comercial, Fundo Estadual de Educação e Iomat.
Juntos, ele reivindicam, entre outras diretrizes, o enquadramento no nível 12, quando da aposentadoria, da mulher que contar com 30 anos de tempo de serviços prestados; acréscimo de possibilidade na progressão dos Técnicos de Desenvolvimento Econômico e Social para a Classe D com a apresentação de mil horas de cursos de capacitação na área de atuação do órgão; direito a isonomia dos aposentados e pensionistas a estrutura prevista nas tabelas salariais da lei a ser publicada e em eventuais legislações futuras que reestruturem a carreira e o reajuste das tabelas salariais.
“Atendendo à categoria e por se tratar de uma justa reivindicação, é que solicitamos ao Governo do Estado mais esta reestruturação”, explicou Riva. Ele também já encaminhou a mesma indicação para os profissionais do Sistema Único de Saúde e do Sistema Penitenciário.
Com assessoria de imprensa
