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O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) afirmou hoje (24) que irá recorrer da decisão do juiz Geraldo Giraldelli, que concedeuu ontem (23) liminar em mandado de segurança favorável ao ex-deputado estadual Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, para que ele assuma a vaga da deputada Teté Bezerra (PMDB).
A parlamentar assumiu a Secretaria de Estado do Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) em 1º de janeiro e, desde então, quem ficou em sua vaga foi Pinheiro, já que foi o segundo deputado mais votado da coligação "Mato Grosso em Primeiro Lugar", com 20.338 votos. Daltinho, por sua vez, ficou em quarto lugar, com 17.678 votos, porém é do mesmo partido de Teté.
O primeiro lugar ficou com o deputado Nininho (PR), com 22.747 votos, que assumiu a vaga do deputado João Malheiros (PR), atualmente licenciado por ter assumido a Secretaria de Estado de Cultura (SEC).
Apesar de assumir a cadeira do deputado Mauro Savi (PR) por 121 dias, devido licença médica aprovada pela Assembleia Legislativa ainda hoje, Pinheiro disse, em entrevista , que não poupará esforços para retomar seu lugar definitivamentema fixa.
Decisão estranha
Para o deputado, é "estranha" a mudança de decisão do juiz, em tão pouco tempo. Ainda na terça-feira (21), o magistrado havia sido favorável a Pinheiro. No entendimento do juiz, não havia provas que o Legislativo tivesse negado empossar o suplente do PR.
Após a decisão, Giraldelli reavaliou seu próprio parecer e ontem decidiu pela tese de Daltinho, que é do mesmo partido de Teté. Em entrevista ao jornal A Gazeta, a advogada de Daltinho afirmou que o juiz reconsiderou o julgamento inicial quando foi apresentada a negativa da Assembleia em dar posse ao suplente do partido e não da coligação.
De acordo com Pinheiro, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não pode seguir o padrão do Superior Tribunal Federal, que, em cinco casos, decidiu que o partido tem direito a vaga aberta, não o deputado mais votado da coligação.
"É um absurdo, sou único caso a nível estadual. Com relação a esse entendimento do Supremo, não é uma decisão, e sim apenas um entendimento. Eu não fui ouvido e já estou no pleno exercício do mandato. Não tenho dúvida que a justiça vai ser feita", disse o deputado.
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