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O juiz da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, determinou, nesta sexta-feira (18), que o prefeito Flávio Daltro (PP) solucione os problemas decorrentes do acúmulo de lixo nos perímetros urbano e rural, num prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da medida, o Executivo pagará uma multa diária de R$ 1 mil.
A decisão foi proferida em audiência realizada no Fórum de Chapada, com a participação do prefeito, do secretário municipal de Obras, Hudson Benedito da Silva, e do promotor César Danilo Novaes.
Em seu despacho, o juiz determinou ainda que a prefeitura elabore um plano de educação ambiental no prazo de 30 dias, com o objetivo de informar a população sobre a importância da coleta seletiva, reciclagem, reutilização do lixo e limpeza urbana. Daltro também terá que contratar mais dez trabalhadores de roçadeira costal, três caminhões-caçamba, uma pá-carregadeira e um caminhão de lixo prensa.
A Prefeitura de Chapada deverá concluir, em 45 dias, o processo licitatório, para contratar uma empresa para prestar os serviços de capinação, varrição, roçadura e coleta de lixo urbano e rural, visando adar continuidade na prestação dos serviços de coleta. Além disso, deve cumprir com plano de ações providências da vigilância ambiental.
Ação civil pública
No início deste mês, o Ministério Público Estadual ingressou como uma ação pública contra o Município, para garantir a realização da limpeza urbana nos bairros de Chapada. A medida foi adotada após o encaminhamento de várias notificações recomendatórias ao prefeito.
Na ação, o MPE destacou que os índices de infestação predial da cidade são considerados de epidemia, e que a Prefeitura Municipal precisa adotar medidas urgentes. A sugestão é de que seja implementada uma nova logística de limpeza pública, de forma a alcançar todos os bairros da cidade, além da zona rural.
Entre os bairros citados pelo Ministério Público que carecem de limpeza urbana estão: São Sebastião, Olho D'Água, Mirantinho, Altos do Mirante, Miraflores, Bom Clima, Centro, Cohab Véu de Noiva, Florada da Serra, Ramos Bucair, Altos de Santana, Aldeia Velha, Jardim Aclimação, Santa Cruz, Sol Nascente, Adolfo Koberstain, Loteamento Por do Sol, Loteamento Dom Aquino e região.
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