O conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado, afirmou que não recebe mais a pensão vitalícia na condição de ex-governador de Mato Grosso. O assunto ganhou repercussão nacional hoje, ao ser destaque principal na capa da Folha de S.Paulo.
Segundo a assessoria de Bosaipo, a suspensão do pagamento do provento, no valor de R$ 15 mil mensais, foi requerida por iniciativa própria, por meio de ofício à Secretaria Estadual de Administração (SAD), no dia 04 de dezembro de 2009.
O conselheiro disse ainda que o pagamento referente à aposentadoria "ocorreu por poucos meses".
De acordo com a assessoria, o ofício informa que Bosaipo estava ocupando cargo vitalício de conselheiro do TCE-MT – e que recebia subsídios mensais a título de remuneração em montante igual ao limite previsto na Constituição Federal, "fato este impeditivo do recebimento de outro valor remuneratório".
No ofício, Bosaipo requereu a suspensão integral do pagamento da pensão de ex-governador pelo período em que estiver ocupando o cargo de conselheiro.
Ele obteve o direito à aposentadoria por ter ocupado, em 2002, o cargo de governador por apenas dez dias. Em nota, Bosaipo reitera que "o pagamento da pensão estava previsto em lei, sendo concedida pelo Estado de Mato Grosso a todos aqueles que ocuparam o cargo de governador.
Confira fac-símile do ofício encaminhado à SAD pelo conselheiro:
