Os colaboradores da empresa Brasília Soluções Inteligentes (BSI do Brasil), que prestam serviços terceirizados na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), aguardam o depósito judicial dos créditos que a empresa possui junto ao Governo, para que possam ser revertidos em salário. Na semana passada, a categoria conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho, garantindo os recursos.
A empresa, que recebe R$ 1 milhão por mês do Governo do Estado, deixou de pagar o salário dos contratados, que atuam na área de processamento de dados da Sefaz. São 447 servidores.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Sindpd-MT), João Figueiredo, a Sefaz vem descumprindo a decisão da Justiça, ao não fazer o depósito, que, segundo ele, era para ter sido realizado na terça-feira (16).
Por meio da assessoria de imprensa, a Sefaz contestou a informação, alegando que a decisão ainda não foi cumprida em função de o órgão aguardar o número da conta em que os valores serão depositados. Segundo a instituição, os recursos estão assegurados.
Conforme o MidiaNews apurou, os colaboradores não deverão receber, neste momento, o salário de outubro, uma vez que o Estado já fez o repasse para a BSI, não podendo efetuar o pagamento duas vezes. Os valores, que serão depositados por ordem judicial, são referentes aos dias trabalhados do mês de novembro.
Para receber o salário de outubro e os direitos trabalhistas, cada colaborador deverá entrar com uma ação rescisória na Justiça do Trabalho. Além disso, deverão buscar respaldo no Judiciário, para que possam participar do exame de seleção da nova empresa que será contratada, em caráter emergencial, pelo Governo do Estado.
O processo de contratação da nova prestadora de serviço vem sendo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado.
Entenda o caso
No último dia 12, os servidores terceirizados fizeram uma manifestação no saguão da Sefaz, denunciando as irregularidades cometidas pela BSI, entre elas: o não pagamento de salário, o repasse incompleto do vale-transporte e o não pagamento de férias vencidas.
Após o protesto, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, baixou uma portaria, determinando a instauração de uma Comissão de Processo Administrativo. A investigação visa a apurar possíveis irregularidades e definir penalidades inerentes ao descumprimento do contrato firmando entre a Sefaz e a BSI do Brasil.
Na semana passada, por meio do sindicato, os colaboradores conseguiram, junto ao Tribunal Regional do Trabalho, uma decisão obrigando o Estado a fazer um depósito judicial dos créditos que a BSI tem com o Governo.
A categoria aguarda o depósito, para que os valores sejam revertidos em salário para os colaboradores. As demais pendências deverão ser questionadas na Justiça, que decidirá quem irá arcar com o prejuízo dos terceirizados.
Recuperação judicial
Conforme o MidiaNews divulgou na semana passada, BSI do Brasil está em recuperação judicial desde junho de 2009, sob alegação de "crise econômico-financeira".
O pedido foi acatado pelo juiz Edson Lima Costa, da Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, por entender que a firma atendia aos requisitos exigidos para o "benefício".
De outro lado, informações extra-oficiais dão conta de que a empresa decretou falência, nesta semana.
