O juiz Círio Miotto e o desembargador José Luiz de Carvalho entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a decisão do Pleno que afastou os dois magistrados do cargo, desde junho passado. Miotto e Carvalho são investigados pelo STJ, por suposta venda de sentença no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Os embargos de declaração, conforme o inquérito nº 558/GO que tramita no STJ, foram interpostos na terça-feira (16), após a publicação do acórdão do julgamento que determinou o afastamento de Miotto e Carvalho, sem prejuízo ao subsídio, que aconteceu no último dia 11.
No voto em que opinou pelo afastamento dos magistrados, a ministra Nancy Andrighi relatou que Círio Miotto foi o responsável pela concessão de um habeas corpus a Loris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em Sorriso, em 1994, e teria recebido aproximadamente R$ 40 mil pela decisão.
Em depoimento prestado à Polícia Federal, a dona-de-casa Ivone Siqueira, também investigada pelo STJ, admitiu ter procurado a esposa do desembargador José Tadeu Cury, Célia Cury (investigada), para intermediar um habeas corpus proposto por Loris Dilda.
Ela disse que Célia se comprometeu em levar o caso para Miotto, tendo acertado que Ivone ganharia R$ 10 mil e que R$ 40 mil seriam divididos entre Célia e o juiz. Segundo ela, o valor foi depositado na conta de Waldir Siqueira, marido de Ivone e foi entregue em mãos a Célia Cury.
A liminar foi deferida e, segundo o advogado Max Weyzer (investigado), Miotto teria pedido mais R$ 50 mil para julgamento do mérito do HC e que Loris estava disposto a pagar R$ 25 mil. O magistrado não teria aceitado o valor e o recurso foi negado no julgamento final.
Max Weyzer declarou, em seu depoimento, ter feito outras negociações de habeas corpus com o grupo de Círio Miotto, nos mesmos moldes. O magistrado teria expedido um alvará de soltura em favor de Moacyr Franklin, preso durante a Operação Fronteira Branca.
Durante a Operação Asafe, realizada em maio passado, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na cada do magistrado, onde foram encontrados R$ 51 mil em espécie.
Caso "Modestinho"
Segundo a ministra Andrighi, as investigações evidenciam o envolvimento do desembargador José Luiz de Carvalho no caso conhecido como "Modestinho", tendo concedido habeas corpus e decretado a prisão domiciliar de Modesto Machado Filho.
As negociações teriam sido com o escritório de advocacia de Célia Cury. O encontro com Modesto foi confirmado por Célia em seu depoimento.
Demais afastamentos
Na mesma decisão, o Pleno do STJ afastou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Evandro Stábile, e o juiz membro da Corte Eleitoral, Eduardo Jacob. Até o momento, os magistrados não ingressam com recurso da decisão junto ao STJ.
Conforme MidiaNews apurou, Stábile, Miotto e Carvalho tentaram derrubar o julgamento que os afastou do cargo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, os pedidos foram negados pela Corte.
