A juíza Luzia Divina de Paulo, da 35ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), mandou o Google remover a imagem do engenheiro Hevaldo Dias Duarte do serviço Street View, que mostra imagens das ruas em 360º. Duarte foi flagrado vomitando em uma esquina do bairro Savassi, na zona sul da capital mineira, pelo sistema.
Na decisão, que é liminar (provisória), a juíza estabelece que a empresa tem 48 horas para cumprir a determinação após ser comunicada. Em caso de descumprimento, terá que pagar multa diária de R$ 5.000. Ela diz que o objetivo é respeitar as garantias constitucionais, como o direito à imagem e à privacidade.
– Não restam dúvidas de que as fotografias em 360º e a possibilidade de visitar ruas, praças e bairros da cidade pela internet constituem um avanço tecnológico, a exemplo do que já vem sendo feito em outras cidades do mundo. Entretanto, é necessário cuidados para expor pessoas a situações desconfortáveis.
Na semana passada, a advogada do engenheiro, Genoveva Martins de Moraes, disse que seu cliente chegou a solicitar, por meio da internet, que a imagem fosse retirada do ar, mas o pedido não foi atendido.
Na ação, o engenheiro pede indenização de R$ 500 mil. Ele alegou que foi ridicularizado por colegas e clientes da empresa. A assessoria de imprensa do Google informou que a empresa não havia sido notificada e que não comentaria a decisão.
