O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, apontou nesta quinta-feira (11) a existência de uma cultura, por parte de empreiteiros, de se fazerem obras de baixa qualidade em Mato Grosso. Ele ainda admitiu que o tribunal, anteriormente, não tinha capacidade técnica para tomar providências em relação às irregularidades.
"Os empresários tinham a mamata da conivência, de fazer obras mal feitas. E não se fazia deliberadamente não, tinha-se uma cultura", afirmou Antônio Joaquim, durante lançamento de campanha publicitária "Garantia Quinquenal", sobre a existência de garantia de cinco anos nas obras públicas.
O conselheiro fez um mea culpa sobre o fato de, até hoje, o TCE conviver com essa prática ilegal, ao afirmar que o órgão não tinha instrumentos para checar essas situações. Ele ainda ressaltou que a instituição não conseguia cumprir, nem mesmo, com as obrigações mais simples.
"O tribunal está tendo a coragem de dizer: até hoje, não conseguimos fiscalizar. Imagina a gente fazer uma campanha dessa há 10 anos; não se fazia nem o que tinha de se fazer, as coisas mais simples… Era arrumar mais confusão: fiscalizar obras, rodovias e qualidade", declarou.
Joaquim disse que o TCE se preparou e, hoje, encontra-se em condições de fazer essa fiscalização, possuindo uma equipe formada para avaliar a qualidade das obras. "Hoje tem [condições de fiscalizar]; há uma Lei que tem que ser cumprida. Estamos dizendo: Alto lá! Daqui para frente, vocês [empreiteiros] tomem juízo, senão vão pagar caro", disparou.
O vice-presidente do TCE ainda citou casos de obras de pavimentação, que, com menos de cinco anos, têm que passar por operações tapa-buracos, sublinhando que a obrigação fica por conta da empresa que fez a obra. "Então, se o governador, prefeito ou secretário autorizar, ele está cometendo uma ilegalidade. É uma improbidade, a verdade é essa", destacou.
Obras irregulares
O presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, apresentou resultado parcial de uma auditoria de qualidade, que está sendo realizada em obras rodoviárias, desde o começo deste ano.
A auditoria é feita pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal, que recebe capacitação especializada permanente para fiscalizar as obras e serviços de engenharia de responsabilidade do poder público.
De abril a setembro deste ano, foram inspecionados 27 trechos de 21 rodovias estaduais, numa extensão de 731 quilômetros. Nesses trechos, os auditores constataram 3.979 ocorrências. A Secretaria de Estado Infraestrutura foi notificada para acionar as empresas responsáveis para realização dos reparos necessários.
A fiscalização das obras rodoviárias faz parte de uma ação que o TCE iniciou em 2008 e que consiste na avaliação de resultados das políticas públicas. Atualmente, o Tribunal avalia os resultados das áreas de Educação, Saúde e Transportes.
Segurança Pública e Renda são próximas áreas que passarão a ser avaliadas pelo órgão de controle externo.
