O deputado estadual Mauro Savi (PR), presidente da Assembleia Legislativa, elaborou o esboço de um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social em Mato Grosso. O projeto atende a um anseio do Sindicato dos Jornalistas do Estado.
O Ceará já criou um conselho e mais três Estados – Bahia, Alagoa e Piauí – se preparam para a implantação dos seus. Em Mato Grosso, o pré-projeto ainda está em fase de elaboração e será discutido com o Sindicado dos Jornalistas e outros entes da sociedade, antes de ser apresentado na Assembleia Legislativa.
Entidades que representam os meios de Comunicação e a OAB nacional são contrárias às propostas, por entenderem que ferem a Constituição Federal e podem causar embaraço ao livre direito de informar.
A criação desses conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado. Conforme a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Keka Werneck, o projeto atende aos anseios da categoria, mas ainda merece ser amplamente discutido e debatido.
Evitando criar polêmica, por receio de parecer um projeto de "censura", a assessoria do deputado ressaltou que se trata de um pré-projeto que não foi apresentado ainda e será discutido.
Pelo pré-projeto, o Governo do Estado dará as condições necessárias para o funcionamento do Conselho, porém o fórum deverá ser autônomo e democrático.
Os representantes do Poder Público, de acordo com pré-projeto, serão da Secretaria de Comunicação, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Imprensa Oficial do Estado, Anatel e dois deputados estaduais.
Já os membros da sociedade civil serão representados pela Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, Sindicato de Jornalistas do Estado e Sindicato de Radialistas do Estado.
Entre as atribuições do Conselho, estará a "defesa do interesse público relacionado à atuação de veículos de comunicação de massa na execução em âmbito estadual, abrangendo as atividades de imprensa escrita, radiofônica e televisiva, além da transmissão de imagens, sons e dados de qualquer natureza".
Será atribuição do Conselho realizar, quando solicitado ou por iniciativa própria, estudos, pareceres, recomendações sobre toda questão relativa à Comunicação Social.
Keka Werneck explica que o sindicato convidou todos os candidatos para conversar durante a campanha eleitoral, mas apenas dois apareceram no encontro: o vereador Lúdio Cabral (PT) e assessoria jurídica do deputado Mauro Savi, reeleito nesta eleição, que apresentou o pré-projeto. O sindicato ainda não convocou uma reunião para discussão da proposta.
