A Justiça Federal não aceitou o recurso apresentado pela defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", e manteve a decisão anterior, que recusou o pedido de progressão para o regime semiaberto e posterior livramento condicional ao preso.
A defesa de Arcanjo havia ajuizado embargos de declaração contra a sentença, que é quando se alega vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal.
Com isso, Arcanjo permanecerá no presídio federal de Campo Grande (MS), onde está cumprindo pena desde julho de 2007.
A Justiça também acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MPF) e determinou que a Agência Penitenciária de Mato Grosso, o Juízo da Vara das Execuções Penais de Cuiabá e os juízos onde tramitam ações penais contra o bicheiro,informem quais são os decretos de prisão em vigor e quais penas estão sendo provisoriamente cumpridas por ele.
Para o MPF, somente depois disso poderá ser analisado novamente o cabimento dos benefícios pleiteados.
Na sentença que foi mantida, o juiz seguiu na íntegra parecer do MPF, que era contrário ao pedido de progressão de pena do bicheiro. Ele responde a dezenas de processos na Justiça Federal e Estadual de Mato Grosso.
Para o MPF, a existência de decretos de prisões temporárias, proferidos em processos sem sentença condenatória, "são impeditivos da pretendida soltura do postulante ou mesmo de sua transferência para o regime semi-aberto".
Mesmo que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul reconhecesse que João Arcanjo já atingiu tempo de recolhimento suficiente para ser transferido para regime prisional mais brando não será o caso de efetivar-se essa transferência, se estiver em vigor decreto de prisão cautelar.
Relembre o caso
João Arcanjo Ribeiro, ex-policial civil, era o líder do crime organizado em Mato Grosso. O título de "Comendador" foi recebido por ele através da Assembleia Legislativa.
Acusado de ser o principal bicheiro de Mato Grosso, de ter sonegado mais de R$ 840 milhões em impostos e de ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, então dono do jornal Folha do Estado, em 2003, foi preso no Uruguai.
Após um acordo de extradição entre os dois países, o Comendador voltou ao Brasil. Em dezembro do mesmo ano, foi condenado a 37 anos de prisão por formação de organização criminosa, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Em 2007, após ser deflagrada a Operação Arrego, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Arcanjo foi transferido para a penitenciária de segurança máxima federal de Campo Grande (MS), onde permanece.
A operação comprovou que ele continuava liderando o jogo do bicho de dentro da Penitenciária Central de Cuiabá, no bairro Pascoal Ramos.
