A implantação da Resolução 48, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o principal entrave para o fim da greve dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, que se arrasta por quase três meses. A Resolução determina que os Tribunais de Justiça passem a exigir, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, a conclusão de curso superior – preferencialmente, em Direito.
No entanto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) entende que a Resolução prevê que os oficiais aprovados em concurso público de nível médio sejam enquadrados como nível superior, tanto que a reivindicação foi inserida na pauta encaminhada ao TJ.
No último dia 22, o governador Silval Barbosa apresentou aos servidores uma proposta para quitar os créditos pendentes referente à URV, por meio de cartas de créditos, bem como o pagamento do auxílio alimentação, com um aumento do repasse ao Judiciário na ordem de R$ 28 milhões. Já a Resolução 48 deve ser resolvida pelo TJ.
Ao MidiaNews, o presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, afirmou que levará a proposta para discussão da categoria, em assembleia-geral, nesta segunda-feira (26). Mas, ele deixou claro que os servidores não retornarão ao trabalho, caso não sejam atendidas as três reivindicações.
Questionado sobre o fato de o cumprimento da Resolução 48 atender apenas 600 dos mais de cinco mil servidores do Judiciário e que a grande maioria seria contemplada com o pagamento do URV e do auxílio alimentação, Rosenwal afirmou que a reivindicação foi "abraçada" pelos demais servidores. Por isso, não retornam ao trabalho, caso não seja cumprida.
Quanto às demais propostas, o presidente do Sinjusmat afirmou que os servidores estão preocupados com o deságio no valor das cartas de crédito. Dessa forma, o sindicato busca soluções para evitar prejuízo à categoria.
"Sabemos que o Estado não tem dinheiro para atender a categoria, mas os servidores temem o deságio. Mas, estamos trabalhando para buscar alternativas e amenizar o prejuízo", afirmou o sindicalista.
Greve
O movimento grevista teve início no dia 3 de maio. Os servidores do TJ reivindicam o pagamento de passivos referentes à URV e a implantação do auxílio alimentação, no valor de R$ 500 mensais.
Além disso, querem o cumprimento da Resolução 48, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige curso de nível superior em Direito para oficial de Justiça, com o enquadramento da categoria neste patamar.
Sem condições financeiras para quitar a dívida, o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, resolveu buscar ajuda junto ao Governo do Estado, que tem se mobilizado para solucionar o impasse.
Silvério solicitou ao CNJ uma inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal, para mostrar aos servidores a situação financeira do Judiciário.
Ilegalidade
A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) ingressou com recursos no Tribunal de Justiça, por considerar a greve ilegal. Na semana passada, o presidente da instituição, Cláudio Stábile, foi ao Conselho Nacional de Justiça, em busca de soluções para a greve.
Em seguida, o CNJ cobrou explicações do Judiciário sobre o não julgamento dos agravos interpostos pela Ordem. A resposta foi encaminhada pelo TJ no último dia 20, mas o teor não foi divulgado, em função de o procedimento ser sigiloso.
