Após reunião a portas fechadas com o governador Silval Barbosa (PMDB), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, anunciou nesta quinta (8) que o chefe do Executivo acatou o pedido da Federação e prorrogará o prazo de adesão dos produtores rurais ao “MT Legal”. A proposta inovadora pretende reflorestar áreas degradadas, preservar áreas de mata nativa e promover a regularização fundiária no Estado, pioneiro na produção de grãos no pais.
Rui explica que dos 133 mil produtores de pequeno, médio e grande porte cadastrados no Estado, apenas 7 mil estão com suas propriedades ambientalmente regulares. No entanto, para que a grande parcela dos produtores se ajustem à lei, as medida previstas no Novo Código Ambiental devem ser aplicadas. “O mais importante é que o Estado está antenado para que os produtores rurais se ajustem ao novo sistema. Isso representa garantias na produção de alimento, com mais volume e menor preço para o consumidor final”, explicou Rui Prado, referindo-se ao Novo Código Ambiental.
O prazo final para adesão está previsto para 23 de novembro deste ano, mas a Famato briga para que o prazo seja esticado para mais 2 anos, tempo que Rui considera ser suficiente para que os 133 mil produtores regularizem a situação. Um dos maires entraves para que isso aconteça, é o custo que os produtores teriam, em principio, com o georeferenciamento.
O novo Código, que sugere alteração no texto da Lei 4.771/65, permite que as áreas reconhecidas como terrenos de produção até 2009 sejam restringidas, o que de certa forma influencia nas Áreas de Preservação Permanente, visto que muitas regiões que abrigam produções agrícolas há tempos e os responsáveis por muitas delas estarão isentos de regenerá-las.
Por outro lado, o secretário extraordinário de acompanhamento das políticas ambientais e fundiárias, Vicente Falcão, adiantou que o Estado ainda não bateu o martelo quanto à prorrogação do prazo e que o caso será analisado juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não existe nada acordado por enquanto. Ainda estamos discutindo a melhor forma de solucionar os impasses”, informou.
