O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF), da 1ª Região, em Brasília, concedeu, no começo da noite desta quarta-feira (26), habeas corpus para 38 pessoas acusadas de fraude ambiental em Mato Grosso e que foram presas pela Polícia Federal, durante a Operação Jurupari, no último dia 21.
Depois de analisar, individualmente, os pedidos, Tourinho decidiu estender o benefício a todos os 65 acusados que estão presos na Polinter e em presídios no Interior de Mato Grosso. Ainda há dúvida sobre se o benefício vale para os que não foram presos e não entraram com HC preventivo.
Ontem, de acordo com informações apuradas pelo MidiaNews, o grupo de advogados que impetraram com os pedidos de habeas corpus no TRF teve uma reunião com o desembargador Tourinho Neto e fez uma exposição de motivos sobre a operação da PF.
"Essa demonstração de como tudo aconteceu foi fundamental para a decisão do desembargador", disse o advogado Válber Mello, que defende a empresária Janete Riva, mulher do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP).
Agora, os advogados se movimenta para que os habeas corpus sejam cumpridos e seus clientes, os 65 que estão presos, sejam soltos. Dos presos, 33 estão em Cuiabá, 27 em Sinop, um em Brasília, um em Belo Horizonte, um no Espírito Santo e dois em São Paulo.
O advogado Alexandre Nery, um dos que defendem Janete Riva, questionou a decisão do juiz Julier Sebastião, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que foi derrubada pelo TRF.
"Decisões de juízes que não são fundamentadas tecnicamente, que possuem intenções visivelmente políticas, o Tribunal jamais iria permitir que perdurassem", declarou ele ao MidiaNews.
Entre os beneficiados, além de Janete Riva, estão o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Luiz Henrique Daldegan, o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Ribeiro, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Spinelli, e seu filho, o empresário Rodrigo Spinelli, além do ex-prefeito de Tabaporã, Paulo Rogério Riva, e o empresário Carlos Antônio Azóia, irmão e genro do deputado Riva, respectivamente. Os dois últimos eram considerados foragidos.
A operação
As investigações começaram há dois anos e foram detectadas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em, pelo menos, 68 empreendimentos e propriedades rurais.
Dentre os presos estão madeireiros e proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
Eles são acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, furto, grilagem de terras, falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informática. Além de diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
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