A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (25) um Projeto de Lei que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. A medida deve atingir 32.763 funcionários, sendo 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e tramita em caráter de prioridade e deve seguir direto para o Senado, e depois para sanção presidencial. O texto já havia sido aprovado em março pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No início deste mês, passou também pela Comissão de Finanças e Tributação.
O texto prevê criação adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores, reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais, aumento salarial e de gratificação para servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Além de aumento dos salários de médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas e a criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Reajuste escalonado
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado — em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
De acordo com o relator, deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), a medida atende às necessidades de manutenção e recomposição de força de trabalho especializada em áreas de interesse estratégico da Administração Pública Federal. O realinhamento das remunerações, afirma, permite que os quadros do serviço público federal sejam continuamente supridos por servidores qualificados e motivados.
