O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (20) a aprovação do fim do fator previdenciário, que pode mudar a idade mínima e o tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria integral. As declarações foram concedidas durante o encerramento da 13ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.
Nesta quarta-feira (19), o Senado aprovou o fim do fator previdenciário, que estabele as regras para concessão do benefício, como emenda ao reajuste das aposentadorias para quem ganha acima do mínimo (R$ 510). Pelas regras atuais, o benefício é reduzido para quem se aposenta antes dos 60 anos, no caso das mulheres, e dos 65 anos para homens. Se for extinto, o trabalhador que atingir o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, terá direito a aposentadoria integral.
– Tem gente que acha que ganha voto com isso [aprovar o fim do fator previdenciário], mas se o povo soubesse como isso é, eles nem ganhariam tantos votos assim. A gente tem que agir com maior responsabilidade, se a gente quebrar a prefeitura, o Estado ou o governo a gente não recupera no curto prazo.
Ontem o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que aprovaria o projeto como veio da Câmara, mas que o Lula deveria vetar a emenda. Uma das mudanças em estudo pelo governo é a volta da fórmula 85/95, quando a soma do tempo de contribuição e da idade mínima para se aposentar seja de 85 anos para as mulheres e de 95 anos, no caso dos homens.
A mudança seria uma forma de conter o rombo das contas da previdência caso o fator previdenciário seja realmente extinto, o que irá aumenta as despesas do governo com as aposentadorias.
Fator Previdenciário
| Veja como funciona o cálculo usado para definir o valor da aposentadoria do brasileiro | |
| O que é | Cálculo que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a idade e a expectativa de vida no momento da aposentadoria |
| Objetivo | Incentivar o trabalhador a ficar mais tempo no mercado de trabalho |
| Como funciona | Existe uma tabela que cruza a idade da pessoa e o tempo de serviço. O valor da aposentadoria é proporcional ao tempo de trabalho e à idade: quanto maiores, maior o salário |
| Como é agora | O trabalhador homem precisa ter 35 anos de serviço e mais 60 de idade para receber o valor integral do salário. Já a mulher precisa ter 30 anos de serviço e pelo menos 55 de idade para obter o total |
| Como seria sem o fator previdenciário | Trabalhador homem com 35 anos de serviço poderia se aposentar independentemente da idade. Para a mulher, o tempo de contribuição seria de 30 anos |
