O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério Gomes, baixou nesta terça-feira (11) uma portaria convocando os servidores em greve a retornarem às suas atividades num prazo de 48 horas, sob pena de desconto em folha dos vencimentos e vantagens.
Além disso, autorizou aos juízes diretores de foro a instauração de procedimento administrativo disciplinar aos que persistiram com a paralisação. A portaria de n° 424/2010 foi publicada no Diário da Justiça de hoje, passando a vigorar neste dia.
Na portaria, o desembargador elencou vários pontos que entendeu que precisam ser considerados e que, segundo ele, justificam a falta de motivação para o movimento grevista.
O primeiro fator pontuado foi o pagamento em dia; o segundo foi o reajuste de 16,66%, realizado em janeiro passado, em decorrência da contraprestação pecuniária pela adoção da nova jornada de trabalho.
Outro fato é uma das reivindicações da categoria, o pagamento de URV. Segundo Silvério, o caso está sendo apurado de forma criteriosa e dentro do prazo, conforme prevê a resolução que regulamentou o pagamento do benefício.
Sobre outras reivindicações, como a implantação da resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o auxílio-alimentação, o presidente informou que a Comissão de Organização Judiciária realiza estudos complementares.
Além disso, Silvério destacou o fato de os servidores terem realizado um movimento de greve há menos de seis meses. Ele considerou, ainda, que o "exercício do direito subjetivo de greve não pode se transformar em ato ilegal, abusivo e prejudicial à população", além de a necessidade de restabelecer as atividades do serviço judiciário.
Greve
Cerca de 5,5 mil servidores entraram em greve por tempo indeterminado, no último dia 3. A paralisação atinge 83 comarcas e dificulta o atendimento do Poder Judiciário, que já enfrenta uma grave crise institucional.
A promessa é manter em cada Fórum um analista e um oficial de Justiça, que cumprirão serviços de urgência e emergência, que são atendimentos em assuntos pertinentes a saúde hospitalar e a advogados de presos que tenham decisão judicial para serem postos em liberdade.
Outro lado
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, afirmou que os servidores continuarão em greve e não vão acatar a determinação do presidente do TJ. Ele avaliou a decisão como "truculenta e ditatorial". "Não vamos aceitar esse tipo de conduta, pois vivemos em um país democrático", afirmou.
Rodrigues destacou que o sindicato tem recebido várias denúncias que envolvem suposto nepotismo por parte dos magistrados e que levará o caso ao conhecimento no Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o Sinjusmat quer que haja uma intervenção do CNJ no financeiro do Tribunal de Justiça.
