Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada nesta quinta-feira (8) isenta a Caixa Econômica Federal de pagar um prêmio de R$ 10,3 milhões da extinta Super Sena – hoje Dupla Sena – a um apostador do Rio de Janeiro, que alegava ter sido vítima de uma falha do sistema que cadastrou a combinação de números supostamente premiada. A decisão ainda é passível de recurso.
A suposta falha no processamento da aposta é semelhante ao polêmico episódio do bolão da Mega-Sena no Rio Grande do Sul, em que 18 apostadores de Novo Hamburgo deixaram de ganhar os R$ 53 milhões do prêmio porque uma funcionária da lotérica responsável pela aposta esqueceu de registrar o jogo vencedor. O caso também foi levado à Justiça gaúcha e pode vir a ser julgado pelo STJ no futuro.
O apostador carioca fez o jogo no dia 1º de novembro de 1996. Na ocasião, segundo a defesa do suposto vencedor, a aposta que seria premiada no sorteio realizado em 7 de novembro do mesmo ano acabou sendo registrada apenas para o concurso seguinte da loteria. "Ele alegava que havia apostado para o concurso de número 83, mas o jogo só foi processado para o sorteio seguinte por erro no registro da aposta", relata o STJ.
Ao analisar o caso, os ministros da Quarta Turma do STJ decidiram que "nos concursos de loteria o que vale é o que está expresso literalmente no bilhete". "O que deve nortear o pagamento de prêmios de loterias federais, em se tratando de apostas não nominativas, é a literalidade do bilhete, uma vez que ostenta estas características de título ao portador", afirmou o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
Sobre a alegação de erro no processamento da aposta, o relator afirmou que essa tese, embora não permita o pagamento do prêmio, possibilita uma ação de responsabilidade civil para reparação do dano alegado, contra quem o apostador entenda ser o responsável.
A decisão do STJ anula entendimento do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), que havia determinado o pagamento de R$ 22 milhões, corrigidos desde a data em que o prêmio deveria ter sido pago.
