A IX Conferência Municipal de Assistência Social de Colíder foi realizada com grande êxito e definiu propostas em seis eixos.
Foram elaboradas seis moções. A moção de apoio aos indígenas destacou “Nós conferencistas da IX Conferencia Municipal de Assistência Social de Colíder, no seu compromisso pela defesa intransigente dos direitos humanos, manifestamos nosso apoio às lideranças e comunidades indígenas pela resistência e defesa dos seus territórios em uma rede de solidariedade aos seus direitos que estão sendo violados com a RE No 1.017.365/SC. Em direitos não se mexe!”.
Confira na íntegra as demais moções:
MOÇÃO DE APLAUSOS
Os Conferencistas da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Colider realizada no período de 25 a 31/08/2021, por iniciativa dos Trabalhadores do SUAS do Município de Colider, concedem Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Franciano Renato Pêrego – MD Secretário Municipal de Saúde, por reconhecer os Profissionais do SUAS como trabalhadores da linha de frente na Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), incluindo-os como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação, contribuindo com a saúde e o bem estar desses trabalhadores.
Moção de Aplausos
Os Conferencistas da lX Conferencia Municipal de Assistência Social de Colíder, realizada no período de 25 a 31/08/2021, no seu compromisso pela defesa dos direitos humanos, quanto a segurança alimentar e o direito à saúde, concedem Moção de Aplausos ao Grupo Religioso da Igreja Adventista do sétimo Dia, por desempenhar com tamanha responsabilidade para com a sociedade, o Projeto Social Missão Calebe, que teve o intuito de conceder cestas básicas e uma feira de saúde para a população no Bairro Celidio Masques.
Moção de Apoio
Nós Conferencistas da lX Conferencia Municipal de Assistência Social de Colíder, realizada no período de 25 a 31/08/2021, manifestamos Apoio a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em detrimento aos direitos, já conquistados após a redemocratização, a fim de assegurar o cumprimento do art. 2º da Constituição que garante a independência e a manutenção da harmonia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
MOÇÃO DE APELO SOBRE O CORTE DE RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Nós, Conferencistas vimos nesta “IX Conferência Municipal de Assistência Social “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social” realizada em Colíder no dia 31 de Agosto de 2021 apelar para que o Ministério da Cidadania restabeleça o orçamento da Política Pública de Assistência Social, suspendendo os efeitos drásticos da redução de recursos estabelecida na portaria 2.362/19 do Ministério da Cidadania. Os recursos estão sendo retirados dos demais entes federados e da população, em flagrante descumprimento do pacto federativo.
Neste sentido, nós conferencistas apelamos para que o Ministério da Cidadania envide esforços contínuos pela manutenção da atual rede de serviços na Assistência Social, pela política de Seguridade Social que é dever do Estado e direito de cidadania.
Nós Conferencistas apelamos e reivindicamos medidas urgentes de parlamentares e do executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobre e com direitos violados no Brasil, principalmente nesse momento de pandemia em decorrência da COVID-19.
Nós conferencistas apelamos pela revogação da Portaria 2.362/19 que tem impactado profundamente na manutenção dos serviços prestados à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza e da pandemia.
A Moção de Apelo tem o intuito de manifestar a indignação dos conferencistas que durante a Conferência teve acesso aos números reduzidos dos investimentos alocados no FMAS no exercício de 2020 e observado os efeitos drásticos da Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja recursos de responsabilidade do qoverno federal, sofreram reduções entre 30 e 40%.
A Moção de Apelo reforça que é dever do Estado garantir Financiamento Público para a Assistência Social, pois esse desmonte no orçamento tem provocado um cenário de redução de atendimentos e de fechamentos de equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social — CRAS, presentes em todo o Brasil, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social — CREAS entre outros Equipamentos da Assistência Social.
Os cortes inviabilizam o atendimento prestado à população mais pobre e com direitos violados. Reiteramos o apelo estendendo essa Moção ao Poder Legislativo e ao Executivo do município de Colíder para que dialoguem com os parlamentares a nível de Estado e da União para que mantenham um orçamento compatível com a Política Pública de Assistência Social brasileira, cujo financiamento público cumpra com as responsabilidades legais e com os objetivos do Estado Democrático de Direito.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Nós, conferencistas presentes na IX Conferência Municipal de Assistência Social “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social” realizada em Colíder no dia 31 de Agosto de 2021 apresentamos uma Moção de Aplausos a Presidente e aos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social Bienio 2020/2022, bem como sua Secretária Executiva por fazer cumprir a LOAS/1993 e a PNAS/2004 realizando a Conferência juntamente com a Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder.
A Moção de Aplausos tem como objetivo destacar e valorizar o trabalho deste Órgão de Controle Social que num momento pandêmico e tão adverso demonstrou seu verdadeiro espírito cidadão, colaborativo e comprometido com a Política Pública de Assistência Social e com os seus usuários.
Nós, Conferencistas reconhecemos a atuação engajada e responsável de cada Conselheiro e Conselheira na propositura de ações para enfrentar as situações de vulnerabilidade social agravada na Pandemia do novo Coronavírus que consequentemente alterou e aumentou os indicadores de pobreza e miséria no país pelas questões econômicas que excluiu grande parte dos cidadãos do mercado de trabalho o que comprometeu significativamente a renda e o direito ao acesso aos direitos sociais básicos.
Nossos Aplausos reiterados aos membros do CMAS/COLÍDER-MT por lutar cotidianamente na defesa dos direitos dos cidadãos colidenses e pela construção dialógica com os órgãos garantidores de direitos para assegurar proteção social a população minorizada nesta municipalidade.
