O juiz da Vara Única de Santo Antônio do Leverger, Alexandre Paulichi Chiovitti, reconheceu por decisão liminar, que a escritura pública de declaração, onde Viviane Kawamoto ‘nega’ a violência doméstica praticada pelo vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido), foi forjado e suspendeu a legalidade do documento.
O
documento foi assinado no dia 30 de julho, no escritório de Pivetta em
Cuiabá. Porém, foi registrado como se tivesse sido elaborado dentro do
Cartório do 2º Ofício do município de Santo Antônio de Leverger (27 km
de Cuiabá).
“Não se pode olvidar da alegação de que o citado documento foi exarado em Cuiabá, quando a circunscrição do i. Tabelião cinge-se a Santo Antônio de Leverger. Não seria a primeira vez que o i. Tabelião extrapola os limites de sua circunscrição, ao arrepio das regras legais vigentes, o que, também, deve ser apurado”, diz trecho da decisão do magistrado.
Chiovitti também afirma a manutenção do documento traria risco de dano porque acataria na impossibilidade de apuração dos fatos noticiados, “em especial da suposta violência doméstica sofrida pela requerente. Deveras, através deste documento ficaria impossibilitada (ou ao menos dificultaria) a persecução investigativa”, alega.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar deduzido por Viviane Cristina Pereira de Arruda Kawamoto, para suspender os efeitos da escritura pública de declaração (Livro 322, Folha 98), exarada pelo Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger/MT, lavrada aos 30.07.2021, até deliberação ulterior”, completa o juiz.
A decisão ainda pede que a cópia destes autos seja encaminhada à Diretoria do Foro para apuração de eventual infração administrativa cometida pelo i. Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger/MT.
O caso
A escritura pública em que Viviane negava ter sofrido agressões ocorreu um dia após gravar um vídeo dentro do Palácio Paiaguás, também negando a violência. Mas, dias depois, confessou que foi pressionada a filmar o vídeo. Na declaração, Viviane afirmava que tinha misturado medicação com bebida alcoólica, tendo reações adversas.
“Acabei procurando a Polícia Militar relatando a ocorrência de violência doméstica, o que, entretanto, de fato não aconteceu”, diz trecho do documento.
As informações que constam na escritura pública de declaração, também não condizem com a Certidão de Ocorrência feita pelo Corpo de Bombeiros de Itapema/SC, a pedido do delegado Rafael Chiara, que atendeu o caso. De acordo com o laudo assinado pelo 3º sargento do Corpo de Bombeiros, Adriano Ribeiro da Silva, Viviane Kawamoto estava consciente, orientada e com sinais vitais normais. Relatou dores e escoriações na região da cabeça, lábios, braços e pernas. Ou seja, a equipe médica que atende Viviane não constatou nenhum tipo de alteração em seu comportamento.
No dia 7 de julho deste ano em Itapema, Viviane chamou a Polícia Militar de Santa Catarina, e relatou aos militares que o vice-governador havia lhe agredido e batido algumas vezes com sua cabeça no sofá. “Que a mesma mostrou aos policiais marcas de vermelhidão em seu rosto, pernas e braço gerado pelas agressões”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com o relato, Otaviano afirmou que sua esposa mordeu sua mão, mas que em nenhum momento a agrediu. “Que por o ‘masculino’ ser vice-governador da ativa no estado de Mato Grosso, a guarnição fez contato com o oficial do dia na qual orientou a guarnição a deslocar com o casal até delegacia de polícia onde o mesmo compareceria para acompanhar o fato, haja vista se tratar de ocorrência de violência doméstica”, diz outro trecho do documento.
O vice-governador de Mato Grosso foi detido e precisou pagar fiança de seis salários mínimos para deixar a delegacia. Ele foi indiciado por crime de lesão corporal leve e o inquérito se encontra no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
