O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, acatou a denúncia contra os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e César Roberto Zílio (Administração) por suposto desvio de R$ 1,83 milhão. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (9).
Além dos ex-secretários, também viraram réus no processo o procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e também os empresários José Mura Júnior, Pedro Augusto Mura e Eder Augusto Pinheiro.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, recebo a denúncia oferecida”, diz o despacho.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) cita o suposto pagamento de propina de R$ 900 mil feito pelo empresário José Mura Júnior para que sua empresa, Geosolo Engenharia, Planejaemento e Consultoria, conseguisse receber uma dívida de R$ 1,8 do Governo do Estado. O montante seria referente a dívidas de obras executadas.
Segundo as investigações, a propina de “3%” foram parar nas contas de “Chico Lima”, ou seja, para “lavar o dinheiro”. Os fatos teriam sido cometidos em 2013, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Os crimes foram revelados no acordo de delação premiada do empresário Filinto Muller, que também teria participado do esquema.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou as provas são suficientes para o prosseguimento de uma ação penal. Ele determinou a intimação dos réus para que apresentarem resposta à acusação no prazo de 10 dias. “As provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”, finalizou.
