A nova tabela de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) entrará em vigor em 1° de janeiro de 2021. Na terça-feira (13.10), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a Lei nº 11.228 que altera a Lei nº 11.070 sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Detran-MT.
A nova redação traz ainda a prorrogação para 2021 do pagamento da taxa anual de 2020 das entidades e dos profissionais credenciados junto ao Detran-MT. Atualmente são cerca de 3.500 credenciados ao Detran-MT.
“Sensível ao cenário vivenciado pela população mato-grossense e pela desaceleração da atividade econômica no Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Detran-MT solicitou novamente a prorrogação da nova tabela de taxas e a prorrogação do pagamento da taxa anual dos credenciados, medida que foi acatada pelo Governo do Estado”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Aprovada por lei no ano de 2019, a nova tabela reajustou 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 15 foram readequadas, 42 extintas e 19 criadas para ajuste das atividades do Detran de prestação de serviço à sociedade. As taxas estavam desde 2014 sem atualização.
Os serviços que mais afetam o cidadão mantiveram o mesmo valor da taxa ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%.
“Todas as taxas referentes à habilitação não sofreram aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também foram mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofreram apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses”, reforçou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
A nova tabela traz ainda a extinção de 42 taxas em razão da modernização e informatização dos processos que permitiram a incorporação dos serviços prestados pelo Detran-MT ao cidadão, tais como a taxa de desalienação do veículo quitado.
Taxas criadas
Das 19 taxas que foram criadas, apenas duas são voltadas para o cidadão (taxa de liberação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras). As outras 17 taxas criadas são para as empresas credenciadas junto ao Detran-MT.
Em 34 taxas já existentes para credenciamento anual de empresas junto ao Detran-MT, será aplicada a reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos, no total de 31,35%. Dessas 34 taxas, 12 que estão muito defasadas sofrerão um reequilíbrio econômico dos custos operacionais que serão parcelados pelos próximos quatro anos.
Assessoria
