Com 33 votos favoráveis, cinco a mais que o mínimo
necessário, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou a
abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado,
Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite desta
quinta-feira (17).
A motivação do processo – que pode levar à cassação do
mandato – foi o reajuste salarial para equiparar vencimentos dos procuradores
do Estado com os procuradores da Assembleia em 2019. Em votação separada, 34
parlamentares votaram pelo prosseguimento de processo de impeachment contra
a vice-governadora Daniela Reinehr.
Com a decisão do plenário, tanto Moisés quanto a
vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade
por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de
Justiça, que será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão
conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O governador e a
vice serão notificados da decisão. As defesas de ambos negam que tenha havido
crime de responsabilidade fiscal.
A autorização do julgamento não implica no afastamento
imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento
caberá à comissão julgadora que ainda será formada e terá cinco deputados. Caso
isso aconteça, o primeiro na linha de sucessão seria o presidente da Alesc, o
deputado Julio Garcia.
Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público
Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é
analisada pela Justiça Federal. Se Garcia não puder assumir, assume
interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),
desembargador Ricardo Roesler.
Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da
Alesc. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o
tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam
o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando
contra a democracia”. Para Carlos Moisés, a ação se baseia “em um frágil
argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer
irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério
Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.
Essa semana, em uma postagem no Twiter, a vice-governadora
Daniela Reinehr se defendeu. “Ainda há tempo de evitar a injustiça completa.
Reafirmo que não cometi ato algum que justifique minha inclusão no processo em
curso na Alesc, e jamais rompi meu compromisso com o povo de Santa Catarina”,
escreveu.
Agência Brasil
