Consultas por município e cargo, acesso à informações
detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições
Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados
declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações
de contas dos concorrentes
Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de
cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a
unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o
quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e
vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade
da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com
todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter
informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia
(se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do
candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e
valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é
possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das
quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam
solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h,
termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento
de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham
requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite
para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto,
além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos,
inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a
Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é
informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso
significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o
pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda
análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser
considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação
e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto”
e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a
decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e
o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as
condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o
Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa
hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há
possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com
recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado
pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma
nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”,
com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado
pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não
reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”,
candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e
“renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às
prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a
pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de
acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a
candidatos e partidos políticos.
