O governo de Mato Grosso publicou dois editais de chamamento
público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos
(OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de
aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.
Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado que
circulou nesta quarta-feira (09.09) e preveem a parceria com
organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias
MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis,
respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4
quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual
nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e
permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as
rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras
e investimentos, por meio de chamamento público.
Neste caso, serão formalizados Termo de Colaboração entre a
Sinfra e as OSCs selecionadas para a prestação dos serviços de conservação,
recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e
gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais.
Desse modo, as OSCs investiriam, inicialmente, na melhoria
da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo
do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o
retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de
pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias,
uma vez que as OSCs são entidades sem fins lucrativos.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística,
Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram
objeto de estudo pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou
pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional
à iniciativa privada.
Isso porque os trechos não apresentam atratividade para o
mercado concessionário, o que acarretaria em valores muito alto de tarifas de
pedágio. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com
manutenção pedagiada às OSCs, a fim de assegurar investimentos rotineiros nas
rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.
Editais
O edital nº 08/2020 prevê a parceria para manutenção
pedagiada de 310,9 quilômetros em três rodovias. Na MT-249, no
trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da
MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros.
Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até
o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4
quilômetros. E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da
BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando 99
quilômetros.
O edital nº 09/2020 prevê a parceria para manutenção
pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, no trecho que vai da duplicação
da Avenida Nilo Torres, no município, até o entroncamento da MT-235, com
extensão de 108,4 quilômetros.
Como participar?
Podem participar dos chamamentos as OSCs que atendem as
exigências descritas na Lei Estadual nº 10.861 e no Decreto Estadual nº 167/2019,
que instituiu e regulamentou as Parcerias Sociais. As inscrições vão até
10 de novembro e o prazo vale para os dois editais.
As associações interessadas devem se inscrever e apresentar
a proposta financeira e documentos de qualificação diretamente no site Sinfra,
através do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), plataforma
tecnológica desenvolvida para gerenciar as parcerias sociais.
Além disso, OSC devem protocolizar a documentação em meio
físico no Setor de Protocolo da Secretaria. Vale ressaltar que a proposta do
plano de financeiro deve ser elaborada de acordo com o plano de trabalho
aprovado pela Sinfra e disponível no site da
secretaria. Também estão disponíveis as demais informações e anexos,
como o modelo de apresentação de proposta financeira, relatório de
orçamento, por exemplo. Veja os editais abaixo:
Edital de chamamento público nº 08/2020
Edital de chamamento público nº 09/2020
