ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes foi condenado a 45 anos de prisão em uma ação derivada da Operação Ararath. O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Cuiabá, ainda condenou Eder a devolver R$ 99,2 milhões, em valores atualizados, aos cofres públicos por um esquema envolvendo a construtora Encomind.
Eder foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção ativa, corrupção passiva e peculato em decisão assinada pelo
magistrado em 4 de setembro. Se somadas todas as condenações criminais contra o
ex-secretário, já são contabilizados mais de 150 anos de prisão. Em nota, Eder
Moraes negou condutas criminais apontadas na sentença e apontou falhas na
condução do processo que tornariam a condenação nula – veja ao final.
O empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio da
construtora, também havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF)
na mesma ação, mas a acusação contra ele foi desmembrada em 2014. As
investigações estão no âmbito da Operação Ararath, que apurou um sistema
financeiro paralelo em Mato Grosso utilizado para lavar recursos desviados dos
cofres públicos durantes os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
O MPF narra que entre setembro de 2009 e abril de 2010, Eder
e Rodolfo combinaram e efetivaram o pagamento de R$ 11,9 milhões em propina
para que fosse publicado um decreto estadual permitindo inconstitucionalmente
que a Encomind recebesse valores maiores do que aquilo que o Governo do Estado
devia à empresa.
Os valores devidos haviam sido estabelecidos em processos
administrativos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), envolvendo
os extintos DVOP e Cohab, e também pela Justiça. O acordo feito por Eder e
Rodolfo teria feito com que o governo pagasse R$ 104,4 milhões à Encomind entre
2009 e 2010, com o R$ 11,9 milhões voltando em forma de propina.
Os pagamentos ilegais foram lavados na rede postos de
combustíveis Amazônia Petróleo e na factoring Globo Fomento, ambos do
empresário Júnior Mendonça, delator na Ararath. Para dar ares de legalidade,
foram forjados empréstimos na factoring, que operava sem autorização do Banco
Central, e notas fiscais de abastecimento nos postos também foram fraudadas. O
dinheiro desviado teria sido utilizado por Eder e também por outros membros do
grupo político dos ex-governadores Blairo Maggi e seu sucessor, Silval Barbosa,
outro delator.
O magistrado condenou Eder a começar a cumprir sua pena em
regime fechado. Porém, não foi decretada a prisão porque isso é discutido em
outro processo no qual o ex-secretário chegou a ser preso preventivamente, mas
cumpre atualmente outras medidas cautelares.
Por meio de nota à imprensa, o ex-secretário de Estado Eder
Moraes questionou a sentença e criticou falhas processuais que tornariam todo o
andamento da ação penal nulos.
Veja a nota:
Relativamente à sentença proferida no caso Encomind , chama
a atenção alguns fatos relevantes e desprezados pelo julgador , quais sejam :
1- na minha gestão frente a SEFAZ MT , foram pagos a
Encomind duas notas fiscais de serviços executados e que foram caloteados pelo
Estado , notas fiscais auditadas , conferidas e atestadas pela Sinfra que há
mais de 25 anos a Construtora lutava para receber . Diante a emissão do decreto
1.305 / 2008 foi criado o programa de saneamento de passivos do Estado de MT
que permitiu ao Estado recuperar sua capacidade de investimento . Inobstante a
tudo isso o Decreto governamental redigido pela PGE MT , individualizava
condutas e instruia paripasso todas as ações . Portanto tudo foi feito a luz da
legislação e com licitude inquestionável .
2- os valores de cerca de r$80 milhões foram pagos na gestão
de outro secretário de fazenda e não na minha gestão , fato que intriga a
generalização das condutas.
3- após análise detida sobre todo o processo , todas as instâncias
administrativas atestaram a legalidade e vantagem para o Estado quanto ao
acordo ( PGE , AGE , TCE e MPC ) em especial o TCE MT que por unanimidade 7 x 0
atestaram a legalidade dos procedimentos . Ficando implícito a vantagem para o
Estado . Querer “forçar a barra” para afrontar o princípio da coisa julgada há
mais de 7 anos , nos parece abuso de acusar e autoridade , sem precedentes.
4- O Ararathismo tem cometido atrocidades e erros insanáveis
que tem fatalmente encontro marcado nas instâncias superiores, onde nossa
defesa está atuando com todos os instrumentos legais e tenho certeza a justiça
será feita .
5- No devido processo legal está latente e inequívoca a
comprovação de forma irrefutável os erros formais insanáveis já praticados ,
notadamente a USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA por
atos praticados pela Procuradoria local à revelia da PGR e sem legalidade para
sustentação e continuidade do processo ou inquérito.
6- USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRF – STJ e STF que a luz da
Constituição Federal , Código Penal ,Processo Penal e compêndio de normativos
tornam nulas as ações praticadas por quem se julgava no direito de exercê-las ,
isso é pacificado nos Tribunais Superiores .
Como constitucionalista não poderia deixar de me manifestar
.
7- A sanha pelo encarceramento e a cegueira proposital
levaram a Operação ARARATH a cometer erros formais insanáveis e absolutamente
nulas as decisões já proferidas , pois patrolaram instâncias superiores como se
a primeira instância fosse soberana sobre as demais , invertendo o ordenamento
jurídico do País .
8- para aqueles que agem ao arrepio da Lei , peço que leiam
atentamente ECLESIASTES 3 , pela minha fé e confiança na Justiça deixo o salmo
40 , e para os patológicos que semeiam a mentira , curvem-se diante de
APOCALIPSE 22 versículos 14 e 15 .
Por fim “ GOD IS MY JUDGE”
Éder Moraes
Fonte: RD News
