Em reunião há quase 4 horas para debater as emendas a quatro projetos que serão votados hoje, os deputados estariam próximo de um acordo para finalizar as análises e levar as mensagens para votação em plenário ainda hoje. É o que afirma a deputada estadual Janaína Riva (DEM), que participa da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Mérito.
A deputada afirma que o processo leva tempo por causa da quantidade de emendas e também da necessidade de criteriosidade nas análises. “Tem projetos, como a lei da reforma administrativa, que tem mais de 30 emendas, que não tem como analisar isso tão rápido em duas comissões. A gente tem que olhar cada uma das vírgulas, cada uma das alterações que foram propostas, para evitar deixar passar qualquer coisa que venha a trazer prejuízo”.
Nesse processo, todos tiveram que ceder um pouco, e, em alguns casos, os acordos não constavam nas emendas. “Tinha ficado pactuado que o Fethab e o FEX incorrendo no cálculo para progressões e promoções. E isso não estava no corpo do projeto. Nós já comunicamos os deputados e as emendas foram devidamente colocadas e compromissadas de serem aprovadas pela comissão de mérito. Estamos tomando esse cuidado, para fazer essas observações e exigindo que eles cumpram com o acordo deles e assim nós possamos fazer uma sessão pacífica”, afirma Janaína.
Entre os avanços na negociação, de acordo com a deputada, está a manutenção das promoções e progressões de carreira. Mas, ainda não teriam entrado em consenso sobre a contabilização do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) nas receitas do Estado, o que impacta a concessão da Revisão Geral Anual (RGA).
“O Governo ainda não aceita que seja contabilizado, eles colocam como não sendo uma receita fixa. Mas, na opinião dos deputados, ela é uma receita fixa, porque vem uma vez por ano, pode não vir com periodicidade, mas ela é garantida para o Estado. Vamos brigar pela inclusão do FEX e se o Governo vetar isso, aqui dentro de plenário nós podemos vetar posteriormente”, garante Riva.
Outro ponto que estaria causando problemas, segundo a deputada, é a autonomia dos poderes. “Não tinha nenhum artigo, de forma direta se colocava sobre autonomia dos poderes, a mudança, na verdade, teve que ser um pouco mais complexa, para ficar claro que nós estamos tratando do Poder Executivo e não dos demais poderes, porque se não a lei seria completamente inconstitucional”.
Com essa negociação entre os deputados, a deputada afirma que a ideia é fechar as emendas para serem aprovadas em plenário de forma pacífica, mesmo que depois o governador vete alguns pontos. “Porque mesmo que posteriormente haja o veto do Governo, quem vai analisar esse veto são os deputados da nova legislatura. Eu acho que aí muda muito de cenário e o quadro fica muito mais favorável para os servidores”.
