Governador eleito Mauro Mendes (DEM) descartou qualquer possibilidade de repassar os R$ 82 milhões, oriundos da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso, para a Prefeitura de Cuiabá. Segundo ele, o dinheiro era exclusivo para a compra de equipamentos para o novo Pronto-Socorro e que o seu governo não “terá dinheiro para ficar brincando”.
“O acordo era que esse dinheiro seria para comprar equipamentos para o novo hospital. Como não compraram e gastaram esse dinheiro com outras coisas, não tem que se falar em devolução. Não temos dinheiro para brincar de fazer gestão”, disse Mauro Mendes ao 
.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendeu um pedido do futuro governador e suspendeu o cronograma de pagamento de R$ 2,7 milhões ao longo de 30 meses para o setor da saúde da Capital. Os valores começariam a ser transferidos a partir de janeiro de 2019 e seriam utilizados para custeio das atividades do novo Pronto-Socorro.
“O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) já conseguiu R$ 100 milhões para equipar o novo Pronto-Socorro. Então não tem que se falar em mais recursos para isso. Se estiver faltando equipamento, que o prefeito apresente a demanda para o Estado, para que nós possamos estudar uma forma de ajudá-lo”, completou Mendes.
Logo após a decisão do TCE, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), chegou a lamentar a decisão, argumentando que Cuiabá atende 60% dos pacientes de Mato Grosso. “Mas eu vou tentar negociar com o Mauro Mendes e também vou conversar com o Tribunal de Contas, mostrar que não podemos prejudicar Cuiabá”, ponderou. “Bem ou mal, sem Cuiabá, a saúde entra em colapso”, disse Pinheiro.
A determinação é do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, segundo quem a decisão sobre o repasse não foi informada à equipe de transição de Mauro Mendes nem teve o aval do Conselho Estadual de Saúde. Em seu despacho, ele sustenta o “perigo do aumento exacerbado do volume de gastos, com risco de comprometimento e lapso da próxima gestão fiscal e financeira” do Estado.
Mendes argumentou que a gestão Pedro Taques (PSDB) estaria aprovando medidas que comprometem sua administração. Emanuel Pinheiro saiu em defesa do tucano. Conforme o emedebista, o acordo foi negociado há algum tempo e recebeu o aval da bancada federal.
“Tenho certeza que não foi nenhuma armação do governador Pedro Taques. Foi uma proposta nossa, quando percebemos que o Estado não conseguira passar os R$ 82 milhões e nós conseguimos o repasse de R$ 100 milhões [da União] para concluirmos o novo pronto-socorro”, disse.
O montante faz parte do conjunto de emendas que a bancada federal destinou para a compra dos equipamentos da nova unidade hospitalar.
O caso
Os R$ 82 milhões destinados pela bancada federal para a compra de equipamentos para o novo Pronto-Socorro foram liberados em dezembro de 2017. Porém, com o atraso nos projetos para equipar a nova unidade hospitalar, fez com que recurso fosse utilizado pelo governo do Estado para custeio de outras dívidas da Saúde junto a outros hospitais.
Na época, a decisão para uso do valor para outros fins, ocorreu porque a obra ainda estava em 50%. Por isso seriam usados R$ 50 milhões para a quitação de repasses atualmente atrasados com diversos municípios e hospitais regionais. Já os outros R$ 32 milhões seriam repassado após o término da obra.
Em setembro deste, sob articulação de Blairo Maggi, a bancada federal conseguiu o aval do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB-MS), para que o Estado seja beneficado em R$ 100 milhões para a conclusão do novo Pronto-Socorro de Cuiabá.
Esses recursos fazem parte do programa “Chave de Ouro”, do Governo Federal, que visa entregar várias obras pelo Brasil com ajuda do governo Michel Temer (MDB). A obra do novo Pronto Socorro será entregue nesta sexta-feira (28).
