Rodinei Crescêncio |
O secretário estadual de Cidades, Wilson Santos (PSDB), afirmou , que além de abrir mão de seu sigilo bancário e fiscal, também entregou ao Ministério Público Estadual (MPE) declarações de outros 3 ex-parlamentares que foram seus suplentes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, para comprovar seu comportamento ético enquanto esteve afastado do cargo de deputado. Ele é suspeito de cobrar do atual suplente, Jajah Neves (PSDB), a devolução da verba indenizatória de R$ 65 mil destinada ao custeio de gastos com o mandato no Legislativo Estadual.
Conforme Wilson, que está licenciado da Assembleia Legislativa para exercer a função de secretário de Estado, as declarações são dos ex-deputados Antônio Joaquim (hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado), José Magalhães e Lino Rossi, sobre o período em que eles ocuparam sua vaga no Legislativo Estadual e na Câmara dos Deputados.
“As declarações foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual até as mãos do promotor Mauro Zaque. Tenho certeza que os fatos irão demonstrar meu comportamento ético e correto, quando eles me sucederam há mais de 20 anos, no afastamento como deputado federal e estadual. Estou tranquilo e com a consciência limpa, pois eu coloquei à disposição também do Ministério Público os meus sigilos bancários e fiscal. Eu nunca recebi a devolução da verba indenizatória mensal, por parte do Jajah Neves (PSDB) e de outros suplentes. Então espero em breve o veredito do MP me condenando ou me tirando fora dessa”, disse.
A suspeita de possível repasse pelo suplente Jajah Neves da verba indenizatória a Wilson ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa com a divulgação de um áudio onde Jajah Neves revela que era obrigado a devolver os R$ 65 mil ao titular da vaga no Legislativo estadual.
Em trecho do áudio, gravado pelo jornalista Arthur Garcia, o suplente Jajah se diz indignado que 3 dias antes de cair a Verba Indenizatória na conta, o titular do cargo já liga pedindo o repasse do dinheiro.
O dinheiro seria supostamente uma forma de ressarcir Wilson pelas despesas com combustíveis, aluguel de imóveis, locação de veículos, e outros.
JLSiqueira Jajah Neves foi gravado dizendo que devolve a VI de R$ 65 mil ao titular da vaga, Wilson Santos |
Com a divulgação do áudio o Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar o caso, já que o repasse da verba é ilegal. Wilson Santos e Jajah Neves já prestaram depoimentos no Ministério Público. Após isso, o tucano garante que colocou à disposição seu sigilo bancário e agora apresentou as declarações dos ex-suplentes que garantem que nunca tiveram que devolver qualquer valor a Wilson.
Verba de R$ 65 mil foi aprovada em 2015
As declarações dos antigos suplentes são válidas e favoráveis ao deputado licenciado, porém é importante destacar que o conselheiro afastado Antônio Joaquim, foi suplente de Wilson em 1993 e assumiu a vaga apenas por um período. Já José Magalhães foi suplente de Wilson na Câmara dos Deputados e assumiu a vaga em 2000 enquanto Lino Rossi, ocupou o posto de deputado federal em 2004.
Na Assembleia Legislativa, a verba indenizatória de R$ 65 mil só passou a vigorar a partir de julho de 2015 quando os parlamentares aprovaram um aumento de 85% na verba que até então era de R$ 35 mil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) disse que o aumento era imoral e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a lei que aumentou a VI dos deputados, no entanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a verba de R$ 65 mil continua em vigor, disponível a cada um dos 24 deputados estaduais.
