Celly Silva, repórter/ GD
A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o cancelamento da indisponibilidade de uma casa que havia sido alvo de processo de ressarcimento ao erário, movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o coronel da Polícia Militar e ex-secretário-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (30).
Chico Ferreira Coronel Cordeiro |
A medida atende a pedido de Jocely Lisboa Borges, que entrou na Justiça com embargos de terceiro contra o coronel Cordeiro e o MPE, pedindo o levantamento da restrição judicial de imóvel residencial localizado no bairro Altos do Coxipó, em ação de improbidade administrativa a que o réu responde por participação em esquemas de corrupção durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Conforme Jocely, o imóvel foi adquirido em novembro de 1995, por meio de contrato de compra e venda e cessão de direitos. Desde então, passou a exercer posse sobre a casa, onde estabeleceu moradia com sua família.
O imóvel era financiado pela Caixa Econômica Federal e, “com muito sacrifício”, a embargante afirma que pagou todas as parcelas, concluindo a quitação em abril do ano passado, quando foi emitida a autorização para cancelamento da hipoteca.
Porém, ao procurar o cartório de registro de imóveis, não conseguiu dar a baixa da hipoteca e transferir o imóvel para seu nome, pois sobre o mesmo já havia recaído o sequestro judicial.
O coronel Cordeiro não se manifestou nos autos, já o Ministério Público emitiu parecer favorável em prol da embargante, o que foi acatado pela magistrada.
