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O corregedor Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), arquivou a reclamação proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB) contra o promotor de justiça Mauro Zaque. A decisão é da última sexta-feira (1º).
Chico Ferreira Corregedoria do MP arquiva denúncia contra promotor Mauro Zaque |
Na representação, o governador acusou o promotor de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa. Isto porque Zaque foi o autor da representação que denunciou o esquema de interceptações telefônicas ilegais operado pela Polícia Militar no Estado.
O esquema era realizado por meio da modalidade “barriga de aluguel” e teria vitimado centenas de pessoas entre políticos, jornalistas e até membros do Judiciário. Ele, inclusive, denunciou Taques à Procuradoria Geral da República (PGR).
Ainda conforme a representação, Taques relatou que só foi Zaque deixar o cargo de secretário de Segurança, na sua gestão, ele resolveu denunciá-lo à PGR de forma inverídica por omissão em razão de supostamente não ter tomado providências quanto ao esquema dos grampos.
Inclusive, a denúncia de Zaque continha um ofício adulterado que teria a intenção de demonstrar que o promotor o avisou formalmente sobre as ilegalidades, fato que, de acordo com o governador, nunca ocorreu.
Zaque, por outro lado, afirmou que Taques teve conhecimento de todo o esquema por meio de apresentação de power point, que chegou a ser impressa e envolvia o alto escalão do secretaria de Taques.
José Medeiros/Gcom-MT Taques acusou o promotor de falsificação de documento público e prevaricação |
Algum tempo depois, a própria Controladoria Geral do Estado (CGE) descobriu que o ofício protocolado por Zaque para avisar formalmente o governador foi adulterado dentro da Casa Civil. Na época, a secretaria era comandada pelo advogado Paulo Taques, um dos principais alvos das investigações.
Ao analisar o caso, o conselheiro-auxiliar da Corregedoria, José Augusto Peres Filho, apontou que não existem elementos suficientes para a instauração de processo administrativo disciplinar contra Zaque.
Ele destacou ainda que o próprio Ministério Público do Estado já havia arquivado a sindicância contra o promotor também movido por Taques para impedir Zaque de atuar em investigação, processar e se manifestar em qualquer processo relacionado aos grampos telefônicos ilegais.
O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, acatou o parecer de Peres Filho e determinou o arquivamento do procedimento contra Zaque por “inexistência de irregularidades”.
Além disso, determinou a comunicação da decisão ao Plenário da Corregedoria e às partes interessadas, como Taques, alertando-o “sobre o descabimento da interposição de recurso de embargos de declaração contra a decisão”.
