BRASÍLIA – Para os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, ainda que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido nesta quarta-feira, 11, que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, a Corte deverá ficar inibida de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato. As medidas cautelares, de forma geral, têm a finalidade de interromper um crime em andamento e garantir o sucesso das investigações.
“A proclamação foi de que a Casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada”, disse Marco Aurélio.
Para o ministro, a precaução é salutar e a decisão de enviar ao crivo do Congresso as cautelares determinadas “foi um avanço cultural, fortalecendo as instituições”. Para ele, “é preciso segurar os punitivistas”.
Gilmar também concorda com a visão de que poderá haver um desencorajamento de novas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares. De acordo com o ministro, elas só podem ser aplicadas a parlamentares em situação “excepcionalíssima”. “Isso (aplicação de cautelares) não é necessário. Haverá um caso ou outro em que isso será imprescindível. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais célere.”
Segundo Gilmar, a questão do afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “foi muito peculiar”. “O problema é o excepcional se tornar regular.”
A decisão do Supremo permitirá ao Senado rever o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), determinado duas vezes pela Corte – primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decisão da Primeira Turma do STF, no dia 26 de setembro. O senador, flagrado em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e embaraço a investigações, acusado de aceitar propina de R$ 2 milhões, repassada pela J&F a um primo do tucano e a um auxiliar parlamentar, e de ter tentado obstruir investigações. Ele nega.
