O Ministério Público Federal do Brasil anunciou que nos próximos dias iniciará o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato com os países que requisitaram informações relacionadas ao escândalo da Odebrecht, uma das principais empresas investigadas no bilionário esquema de desvio de recursos públicos que sacudiu a política brasileira e a dos países vizinhos. A equipe de cooperação internacional da Procuradoria começou a preparar pacotes com documentos e depoimentos prestados por 16 dos 77 delatores da empresa que admitiram o pagamento de propinas e outros crimes em ao menos oito países latino-americanos. São eles: Argentina, México, Peru, República Dominicana, Panamá, Colômbia, Equador e Venezuela. São 22 pedidos de informações, mas ainda não é possível afirmar quantas obras tocadas pela Odebrecht estão sob suspeita nem quantos recursos ilegais elas movimentaram. Ainda que as autoridades brasileiras não façam uma estimativa, a Justiça norte-americana, que fez parte, ao lado da Suíça, do acordo fechado com o grupo, calculou em 438 milhões de dólares os valores pagos em propina pela Odebrecht no exterior, incluindo os países latino-americanos.
Ainda não há prazo para que todos os documentos sejam enviados ao países que solicitaram informações. Nesta sexta-feira, representantes da procuradoria Argentina reuniram-se com seus colegas brasileiros para intensificar essa colaboração e para pedir que as provas cheguem a Buenos Aires o mais rápido possível. Na Argentina, o tema é de ultrasensibilidade política e abriu uma grande disputa entre o Governo de Mauricio Macri e a procuradora geral, Alejandra Gils Carbó, nomeada ainda era Kirchner, sobre quem receberá os dados. Os primeiros vazamentos apontam implicados principalmente no Governo anterior, de Cristina Kirchner, mas também na administração atual. Em um ano eleitoral no país, uma informação tão delicada como essa pode ganhar muita importância.
Além do caso envolvendo a Odebrecht, os procuradores brasileiros receberam pedidos de informações, no âmbito da Lava Jato, provindos de 70 países, entre eles Espanha, Estados Unidos, Portugal e França. São locais onde algumas das diversas empresas envolvidos no esquema criminoso tinham negócios e há a suspeita de irregularidades lá também.
A partilha das provas
O compartilhamento de provas foi combinado entre os investigadores brasileiros e dos demais países no início deste ano, mas só foi possível ser concretizado agora porque o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu mais tempo para aprofundar as apurações no Brasil. Esse prazo venceu no dia 1º de junho. Tudo o que for enviado aos países que requisitaram as informações, contudo, terá de ser mantido em sigilo até a conclusão das apurações locais.
Para receber as provas os procuradores de cada país tiveram de concordar em não processar os delatores pelos crimes em que o Brasil abriu mão de denunciá-los. Qualquer processo contra um desses 16 executivos da Odebrecht, entre eles o ex-presidente e herdeiro da empreiteira Marcelo Odebrecht, só poderá ocorrer caso os investigadores de cada local não usem as provas brasileiras. Esse procedimento faz parte da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção de Mérida.
O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, diz que a lógica dessa regra é a de que um investigado não pode produzir provas contra si mesmo. “Ele não é obrigado a falar. Pode ficar em silêncio”, disse. Mas, quando ele aceita firmar um termo de colaboração com o Judiciário, não pode ter ferido o princípio da boa-fé. “Se ele não vai responder por determinado crime no Brasil, também não poderá ser processado pelo mesmo crime em um país X com base na mesma investigação”, afirmou.
