Entre os dias 15 a 18 de maio prefeitos de todo o Brasil se rúnem em Brasília na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. A abertura será na terça-feira (16), a partir das 9 horas. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, antecipa que os prefeitos brasileiros vão cobrar do governo federal e Congresso Nacional o atendimento da pauta municipalista.
| Divulgação/AMM Presidente da AMM, Neurilan Fraga, diz que a marcha é cenário ideal para fazer cobranças |
“A Marcha, que este ano chega a sua vigésima edição, é o cenário ideal para fazermos as cobranças necessárias, pois contaremos com a presença de prefeitos de todo o Brasil que estarão unidos pelo atendimento da pauta municipalista”, assinalou Fraga. Gestores de Mato Grosso começam a confirmar participação na mobilização, que tradicionalmente conta com a presença de dezenas de prefeitos mato-grossenses.
A programação preliminar do encontro de gestores prevê a participação do presidente da República, Michel Temer (PMDB), de ministros de estado na cerimônia de abertura do evento e ainda com a presença de presidentes das entidades estaduais, entre outras autoridades. Na quarta-feira (17), a partir das 9 horas, está programada uma plenária para debater a pauta municipalista no Congresso Nacional, com a participação dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, relatores dos projetos prioritários, além de líderes de bancada no Congresso Nacional.
A programação inclui, ainda, a realização do Congresso Internacional Municipalista, além de plenárias sobre os seguintes assuntos: Os pleitos ao Executivo Federal; Marcha a Brasília: 20 anos de Conquistas Municipalistas; Pauta Municipalista no Congresso Nacional; Convergência para qualificar a judicialização; O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária. Estão também previstos o Movimento Mulheres Municipalistas, Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios, XII Fórum de Vereadores, Integração dos Sistemas de Controle e Governança, além a leitura da Carta da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Está programada, ainda, a inauguração da nova sede da CNM, que realiza a Marcha a Brasília, com o apoio das associações estaduais.
Pauta municipalista – A Marcha terá uma extensa pauta este ano, com destaque para as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além das reivindicações municipalistas que serão discutidas com representantes do governo federal e Congresso Nacional. Há itens da pauta que defendem o equilíbrio das contas das prefeituras, como o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo. No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.
Por sugestão do presidente da AMM, a alteração da Lei Kandir, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, passou a integrar a pauta municipalista nacional. O Projeto de Lei 288/2016 altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 87/1996 (lei Kandir) para regulamentar a compensação da União aos estados, municípios e Distrito Federal. A iniciativa visa, principalmente, ao ressarcimento integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Representantes do movimento municipalista conseguiram apoio dos parlamentares de vários estados para acelerar a votação do projeto no Congresso Nacional. (Com informações da assessoria de imprensa da AMM)
