Ana Paula Soares/GD
Deputados estaduais cobraram o governador Pedro Taques (PSDB), em sessão nesta quarta-feira (10) pela manhã, o repasse do duodécimo referente ao mês de julho, que deveria ter sido transferido ao Parlamento no último dia 20 de julho.
A deputada Janaina Riva (PMDB) reclamou da falta de cobrança e de posicionamento por parte da Assembleia Legislativa e do Ministério Público para que o governo respeite o repasse, que é constitucional.
Segundo ela, o governo anterior foi péssimo “mas está deixando saudades em muitos”. Janaina reclamou da falta de sensibilidade do governo atual em comparação à gestão passada, que pelo menos pagava em dia.
“O governo a cada dia que passa está entrando em um buraco negro e daqui uns dias não vai ter como fugir. A situação do Estado é de calamidade. Daqui a pouco atrasa até a folha salarial. Estão falando que estamos pregando o terrorismo, mas eu estou falando sobre dados, sobre fatos”, destacou a parlamentar.
De acordo com a deputada, o governo sequer tem justificado o atraso e tão pouco dado relevância a gravidade da situação. “Isso é crime. Isso é improbidade administrativa. Isso dá impeachment de um governador. O atraso no repasse do duodécimo não prejudica somente os deputados, mas os nossos inativos e os nossos pensionistas. O governo faz muita propaganda e não cumpre com o necessário, o básico”, enfatizou.
Dura nas críticas, Janaina disse que Taques se elegeu para um cargo que não está preparado. “Temos um rei em Mato Grosso que faz o que ele quer, na hora que ele quer”, acusou.
O deputado estadual Pery Taborelli (PSC), da bancada de sustentação do Palácio Paiaguás, destacou que o governo do Estado não mantém diálogo com a base aliada para tomar decisões administrativas “Não é uma gestão aberta aos deputados para participação”, reclamou.
Já o deputado Leonardo Albuquerque (PSD) defendeu o governador e justificou o período como “difícil para a administração com a herança maldita da gestão passada”. Segundo ele, Mato Grosso foi “sangrado” economicamente pelos desvios do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), atualmente preso junto a vários ex-secretários.
Duodécimo
Duodécimo orçamentário é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município ou estado em questão.
O repasse do duodécimo é obrigatório aos poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública, até o dia 20 de cada mês, conforme a Constituição
