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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alberto Ferreira de Souza, emitiu nova decisão na noite dessa sexta-feira (24), reafirmando a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso. Na decisão, o magistrado impôs multa diária de R$ 200 mil ao presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), João Batista.
Além de atribuir ao presidente do Sindspen, toda a responsabilidade de possíveis caos no sistema penitenciário do Estado. ” A multa deverá ser paga pelo presidente do Sindicato e caso não seja cumprida, poderá responder por crime de desobediência e será responsável por qualquer instabilidade ocasionada no presídio e a sociedade mato-grossense”, diz decisão.
O magistrado alega que a decisão anterior vem sendo descumprida, colocando a ordem pública em risco. Ele argumenta que a população carcerária tem direitos de receber visitas e alimentos.
Os agentes decidiram manter a greve mesmo a após a decisão do último dia 3 (sexta-feira) que considerou ilegal. Na mesma decisão outras 10 categorias ligadas a Segurança Pública também tiveram as greves consideradas ilegais.
Os agentes penitenciários decidiram manter a greve no último dia 14 (terça-feira) em assembleia geral.
Os servidores pedem o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%. Diversas categorias do funcionalismo público ‘cruzaram os braços’ desde o último dia 31.
O governo alega não ter dinheiro para conceder a revisão para este ano, sob alegação da crise financeira.
O presidente do Sindspen, João Batista, não foi econtrado para comentar sobre a decisão.
