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Em meio à resistência dos servidores públicos de Mato Grosso que estão em greve há uma semana exigindo a correção dos salários por meio da Revisão Geral Anual (RGA) cujo indice é de 11,28%, o governo do Estado afirmou que não vai ceder. Em nota publicada neste sábado (4), o governo ressalta que mantém a mesma proposta de pagamento de apenas 6% parcelado em 3 vezes, apesar de os servidores já terem rejeitado a proposta classificando como uma afronta.
O governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra 11 categorias e conseguiu decisão liminar que declara o movimento grevista como ilegal. O desembargador, relator do caso, Alberto Ferreira de Souza, determinou aos grevistas o retorno imediato ao serviço sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. A decisão atinge servidores da segurança pública, do sistema penitenciário e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Pela proposta do governo já rejeitada pelo funcionalismo público a revisão geral seria de 6% divididos de forma igualitária em 3 parcelas, de modo que a primeira seria paga em setembro deste ano, a outra em dezembro e a última em março de 2017. Antes disso, o governo tinha proposto pagar um reajuste de 5% parcelado em 2 vezes, sendo 2% em setembro deste ano e outros 3% em janeiro do próximo ano, prosta que de imediato foi considerada como “incedente”.
Por fim, mesmo com a decisão desfavorável para 12 categorias, a maioria dos sindicatos que compõem o Fórum Sindical afirmou que vai manter a greve. Por outro lado, o governo do Estado já estuda pedir ao Tribunal de Justiça que estenda a decisão a outras categorias para determinar que os servidores retornem ao trabalho.
A decisão do Tribunal de Justiça atinge as seguintes entidades classistas: Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT; Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e BM de MT; Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT; Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso; Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso; Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso; Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso; Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso; Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso e do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo governo
Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso esclarece que mantém a proposta de pagamento de 6% de reajuste salarial aos servidores de Mato Grosso.
Com a decisão do Tribunal de Justiça que decretou a ilegalidade da greve no setor de segurança pública, alguns sindicatos têm espalhado aos servidores que o Governo tenta garantir na Justiça uma decisão que desobrigaria o Estado a pagar o Reajuste Geral Anual (RGA). A informação não procede.
Mesmo com o limite prudencial de gasto com pessoal já ultrapassado, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e com a crise econômica que afeta o país o Governo de Mato Grosso propôs pagar 6% de reajuste aos servidores, dividido em três parcelas: 2% em setembro, 2% em janeiro de 2017 e 2% em março de 2017.
O pagamento de 11,28% de RGA teria um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano. Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários. Atualmente 49,74% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita.
No Brasil, até o momento apenas dois Estados garantiram o pagamento de Reajuste aos servidores, sendo o Paraná e Mato Grosso.
Embora a receita de Mato Grosso continue em crescimento, ela não acompanha as despesas com pessoal. Enquanto a receita cresceu em média 6% no ano passado, o gasto com pessoal aumentou 12%.
O Governo já tomou diversas medidas para enfrentar a situação. Denominado Pacto Por Mato Grosso, o conjunto de ações é composto por redução de despesa com custeio da máquina, corte de incentivos fiscais, renegociação da dívida do Estado e proposta de redução de 15% do duodécimo dos Poderes.
