OAB-RJ vai protocolar o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, de acordo com o ‘G1’. O documento toma como base para o pedido o elogio feito pelo parlamentar durante o voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador.
O ofício, obtido pela publicação, descreve relatos da ditadura militar e aponta que “os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país” e a “sanguinária” repressão contra a população civil. A OAB-RJ considera que o deputado fez “apologia ao crime”.
“É inaceitável que se defenda a tortura”, diz o texto assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. A assessorai do deputado afirmou que vai esperar o texto ser protocolado para se pronunciar.
