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Os governadores, que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, acusam a União de praticar ‘agiotagem oficial’ por causa da interminável dívida dos estados com o governo federal.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), explica que em 1998 a dívida era de R$ 93 bilhões e posteriormente, quando foi refinanciada em 2014, subiu para R$ 300 bilhões. E agora, em 2016, chega a R$ 563 bilhões.
Azambuja e os demais governadores, que entraram na justiça para cancelar a cobrança da dívida com a União, consideram que já quitaram a débito.
“O governo federal alega que haverá um desequilíbrio. Isso é uma agiotagem oficial. Temos que reparar o erro da união. Atualmente vivemos uma recessão que impacta nas finanças dos 27 estados e se nada for feito, todos terão enormes problemas, e não conseguirão nem mesmo pagar folha de servidores”.
O governador participou nessa terça-feira (19), juntamente com diversos gestores e com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros.
Os estados querem pagar as dívidas com juros simples, mas para o governo federal o correto é o uso de juros compostos como os do sistema financeiro.
Santa Catarina foi o primeiro estado a conseguir uma liminar do STF para pagar a dívida usando juros simples e não compostos sem sofrer sanções. O Rio Grande do Sul e Minas Gerais também obtiveram liminar favorável.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), destacou que o estado deve R$ 6,8 bilhões à União, sendo 27% do valor dolarizado. Nessa terça-feira (19), o Estado também recorreu ao STF para alterar a forma de pagamento.
“A União não pode ser um agiota. Estamos pagando e devendo mais ainda. Os estados perderam muito com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, destaca Taques.
De Brasília, o ministro Nelson Barbosa reforçou que o uso dos juros simples é “perigoso porque se a interpretação de que taxa acumulada corresponde a um regime de juros simples for estendida a todo contrato financeiro, pode criar ações judiciais para rever encargos em contratos privados”.
