A Gazeta
A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) protocolou suas alegações iniciais na ação penal decorrente da Operação Seven, que apura o desvio de R$ 7 milhões por meio da compra, por parte do Estado, de um terreno que já havia, em tese, sido adquirido pelo Poder Público.
Na peça, os advogados afirmam que a denúncia do Ministério Público estadual (MPE) não aponta quais seriam as práticas supostamente criminosas cometidas pelo político. Para eles, a inclusão de Silval na relação de réus do processo ocorreu não por algo que tenha feito, mas pela posição que ocupava quando se deu a suposta fraude.
O documento foi assinado pelos advogados Francisco Faiad, Válber Melo e Ulisses Rabaneda. Eles atacam a tese do MPE, que aplicou para o caso a teoria do domínio do fato, a mesma aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quando relatou a ação penal 470, conhecida como processo do Mensalão.
A tese entende que uma pessoa, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, que a praticou em obediência ao primeiro. “A denúncia atacada não narra o fato típico com todas as suas circunstâncias. Não demonstra, pois, de modo satisfatório, como o defendente teria integrado a suposta organização criminosa”.
Em outro ponto da defesa, os advogados afirmam que a única razão que fez com que Silval fosse denunciado, para eles, é o fato de ser governador na época em que a suposta organização agiu em Mato Grosso. “Ou seja, acusou-se o defendente não por um fato que ele tenha praticado, mas por uma condição que ostentava, uma posição que ocupava”.
Silval está preso desde setembro do ano passado. Ele foi detido por conta da primeira fase da Operação Sodoma e conseguiu um habeas corpus junto ao STF. No entanto, não deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por haver contra ele o decreto de prisão expedido pela Operação Seven. Um dia antes do novo pedido de liberdade ser apreciado e aceito pela Justiça de Mato Grosso, a terceira fase da Sodoma resultou em nova ordem de detenção.
