Fernanda Leite/GD
Por descumprimento de uma decisão judicial que determina a readmissão dos 18 servidores da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) efetivados após um processo seletivo em 2009, e posteriormente exonerados por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), os advogados Alex Vieira Passos, Antônio Paulo Zambrim Mendonça e Marcus Antônio de Souza Brito pediram ao juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, pedem a prisão do presidente da autarquia Elias Santos.
Conforme termo imposto pelos advogados, não houve o cumprimento de pagamento da multa de 5 mil ao dia, imposta na decisão do juiz no último dia 14 de março.
Ainda, os advogados citam que Elias teria agido com prepotência e arrogância e teria se negado a assinar o mandado de intimação da justiça, constrangendo o oficial de Justiça.
Por outro lado, Santos explica que o oficial de justiça foi até sua sala acompanhado por outras duas pessoa, sendo uma delas, o presidente do sindicato do Cepromat, João Figueiredo.
Elias conta que existe uma pressão por parte do sindicato do Cepromat para que haja recolhimento de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores do Metamat. “Não tem nada haver o pagamento de taxa a esse sindicato que não é vinculado a Metamat. Não autorizo mesmo a cobrança dos servidores”, pontuou.
O procurador da autarquia, José Ricardo Corbelino, alega que estava no momento em que o oficial de justiça procurou o presidente do órgão, mas negou que houve truculência. “Não tinha crachá e estava com outras pessoas. Vou representá-lo na corregedoria, apesar dele ter sido induzido ao erro”, comentou.
O procurador explicou que a ação sobre os servidores exonerados estão ocorrendo em duas varas. ” Eles não conseguiram liminar na Vara do Trabalho e procuraram a Justiça Fazendária. Este juiz foi induzido ao erro, ele vai reconhecer isso no decorrer do processo, e vai alegar que ele não é competente para julgar esta ação”, justificou Corbelino, sobre a possível manobra judicial.
Na segunda-feira (28), deve ser publicado no Diário Oficial a reitegração dos servidores exonerados.
