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Outro pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pedindo a revogação da 2ª prisão preventiva decretada na Operação Seven também foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (16). No entanto, o julgamento foi adiado por causa de um pedido de vista compartilhado pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Juvenal Pereira da Silva.
O relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, votou a favor, ou seja, pela concessão da liberdade. No dia 11 deste mês ele tinha negado o pedido de liminar, mas agora na apreciação do mérito, mudou de ideia e decidiu conceder o HC. A mudança de posicionamento do magistrado se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revogado a primeira prisão do peemedebista nesta semana.
Na próxima quarta-feira (23) quando o julgamento for retomado pela 3ª Câmara Criminal do TJ, Silval só precisará de mais um voto a favor para ganhar liberdade. Ele segue preso no Centro de Custódia da Capital apesar de já ter conseguido um habeas corpus junto ao Supremo que relaxou a primiera prisão decretada contra na Operação Sodoma deflagrada em setembro de 2015.
Os advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo fizeram a sustentação oral. Afirmaram que o ex-governador apenas assinou um decreto para desapropriação da área que era de propriedade do ex-secretário de Estado e médico Filinto Corrêa da Costa, na região do Manso. Rabaneda argumenta que houve uma inversão processual, pois segundo ele, “primeiro se prende, depois a pessoa é ouvida”.
Valber Melo completa a sustentação destacando o posicionamento do Supremo e diz não existir contemporaneidade em ralação aos fatos apontados nos autos. Dessa forma, ele afirma não haver necessidade da prisão preventiva decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Crimial de Cuiabá e cumprida no dia 28 no dia 1º de fevereiro. Ele citou a decisão do Supremo que revogou a prisão decretada na Operação Sodoma e disse que a manutenção da preventiva decretada na Operação Seven configura ilegalidade.
Entenda o caso
A Operação Seven investigou um esquema fraudulento de R$ 7 milhões envolvendo a compra de um imóvel que pertencia ao empresário Filinto Corrêa da Costa, na região do Manso, entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste. O desvio do dinheiro, segundo as investigações do Gaeco, ocorreu no final de 2014, último ano do peemedebista como governador de Mato Grosso. Silval foi apontado como o líder do esquema juntamente com o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Em resumo, as investigações apontam que o Estado comprou a mesma área 2 vezes e para isso utilizou-se de manobra jurídica para recategorizar a unidade do tipo “parque” para unidade da espécie”estação ecológica” para não realizar estudo técnico e audiência pública. Ao final do mandato de Silval Barbosa o Estado pagou R$ 7 milhões por algo que já era dele.
De acordo com o Ministério Público, a fraude ocorreu na desapropriação de uma área na região do Lago de Manso, onde o governo passado pretendia construir o Parque Estadual Águas do Cuiabá. Consta no pedido de prisão que Pedro Nadaf valendo-se do cargo de chefe da Casa Civil, “voluntariamente e com total conhecimento da soma de esforços para a prática delituosa, tendo domínio funcional do fato, concorreu para a prática criminosa assinando juntamente com o então governador Silval Barbosa, o decreto estadual número 2.595 de 2014”.
