Sejudh/MT
Segurança e economia. Estes são os dois objetivos alcançados pelo Governo do Estado com o uso da tornozeleira eletrônica. Mato Grosso monitora hoje 2.554 recuperandos que receberam o benefício do Poder Judiciário. Com isso, o estado economizou este ano R$ 4.228.000,00 milhões, levando-se em conta que cada preso custa ao erário, em média, cerca de R$ 2 mil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Com a possibilidade efetiva de controlar cada movimento do recuperando por meio do monitoramento, o governo não precisará mais mantê-lo no sistema penitenciário, consequentemente, os gastos com alimentação e assistência médica caem drasticamente. A avaliação é do secretário de Justiça e Direitos Humanos Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, que acrescenta: “desta forma é possível frear o aumento da população carcerária”.
As cinco mil tornozeleiras disponibilizadas pelo Executivo ao Judiciário, vão “desafogar” o sistema prisional mato-grossense, que hoje contabiliza um déficit de mais de quatro mil vagas. O valor total investido pelo Estado na locação das tornozeleiras ficou em R$ 214,50 por equipamento. Outro ponto positivo, também na área econômica, é a diminuição de custos com contratação de pessoal e ampliação de infraestrutura.
Contudo os benefícios não são só econômicos. Mulheres vítimas de violência passaram a contar com mais uma ferramenta de proteção, desde que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) passou a monitorar os passos dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas. O trabalho de monitoramento destes agressores é realizado pela Central de Monitoramento Eletrônico da pasta, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública e as Polícias Militar e Civil do Estado.
Toda mulher vítima de violência recebe um dispositivo comumente chamado de “botão do pânico”. O aparelho emite aviso sonoro caso seus ex-companheiros descumpram as medidas protetivas de manterem-se afastados. O equipamento emite, além de alertas sobre a aproximação do agressor, mensagem de texto para o celular delas. Tanto a vítima quanto a Central de Monitoramento são avisados imediatamente caso o agressor se aproxime da vítima.
“Na monitoração, são definidas áreas de exclusão, às quais o agressor não pode ter acesso, como o local de trabalho ou a residência da mulher. A vítima pode então portar um equipamento que vibra, emite um sinal luminoso e envia uma mensagem automática para o celular dela no caso da aproximação do agressor”, explica Elvis Dourado, coordenador da Central. Este benefício se estende ao próprio agressor, pois este não entrará em contato com presos que cometeram outros tipos de crime. “No ambiente penitenciário ele poderia conhecer indivíduos enquadrados nos mais variados tipos de crime”, destaca o coordenador.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Luiz Fabrício Vieira Neto, diz que o Governo executa um rigoroso controle sobre pessoas que foram autorizadas, em audiências de custódia, a responder a processo em liberdade. “Quando a Central identifica algum problema, seja sinal de rompimento ou descarregamento da tornozeleira, entramos em contato para verificar o que ocorreu. Se o beneficiado não justificar a infração, ele perde o benefício e retorna para o Sistema Penitenciário”.
Monitoramento
Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia pela Central de Monitoração, explicou o analista da empresa Spacecom, José Alberi Fortes Júnior. “Se o preso descumpre horários estabelecidos, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade”.
A indicação do uso do aparelho parte do Judiciário, que identifica ou não o potencial beneficiário. “Em casos como o da Lei Maria da Penha, se o agressor desrespeitar a distância mínima da vítima, que dispõe de um aparelho semelhante a um celular e que tem um dispositivo denominado botão do pânico, a tornozeleira e este aparelho auxiliar emitem sinal e funcionários da central ligam para a mulher e alertam a Polícia Militar”, esclarece o analista.
Estrutura
O Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas funciona no prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e executa suas ações em conjunto com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciosp). Os 20 servidores, divididos entre funcionários públicos da Sejudh e privados da empresa responsável pelo sistema, trabalham em sistema de plantão, em turnos de seis horas.
O Centro é munido de quatro computadores e dois telões e conta com o apoio tecnológico do Centro Integrado de Controle Comando Regional (CICCR). A empresa responsável pela tecnologia atua em 11 estados brasileiros.
Funcionamento
As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Entre elas estão: frequentar bares e casas noturnas, locais de venda de drogas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente a polícia com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias.
