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A Assembleia Legislativa ameaçou entrar na Justiça contra o Estado para receber excesso de arrecadação. Isso porque os últimos levantamentos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) mostram arrecadação superior ao previsto.
E faltando menos de 10 dias para encerrar o ano, o Sistema de Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) aponta exatamente R$ 20 bilhões arrecadados, sendo que a previsão era de R$ 18,4 bilhões. Estimativa de 10% a mais na arrecadação, num total de pouco mais de R$ 2 bilhões em excesso.
A Assembleia neste caso tem direito de 3,5% sobre o valor e o Executivo fica com a maior parte que é 49%. O montante também tem que ser redistribuídos ao judiciário, educação, saúde e, aos municípios, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governador Pedro Taques (PSDB) alega que terá que sentar com Legislativo e Judiciário e debater a situação. “Existe uma posição de alguns que houve arrecadação superior, e outros entendem que não. Temos que explicar isso”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, irá analisar o relatório da Sefaz e garante que, se os números de fato apontarem excesso, o Executivo fará sua parte. “O excesso é uma coisa boa. Porém, o governo não é uma empresa privada ou pessoa física para poupar dinheiro. Se houve a arrecadação superior vamos tratar disso de maneira igualitária e justa”, disse o secretário, durante a inauguração da nova sede do PSDB em Cuiabá, no último sábado (19).
Paulo Taques adiantou que 2016 será um ano com mais dificuldades para o Estado e o governo terá que ser cauteloso para entrar em 2017 com menos dificuldades financeiras.
