O governador Pedro Taques (PSDB) recebeu os deputados da mesa diretora da Assembleia Legislativa para tratar sobre a votação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Uma mensagem em caráter de urgência para apreciação da reforma da Lei 7.263/2000, relativa ao Fethab, foi encaminhada ao legislativo, na última semana, pelo governo estadual.
Na reunião, o Executivo estava representado também pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e de Planejamento, Marco Marrafon. Duarte destacou que o projeto do Fethab admite emendas e ajustes e por isso é importante a conversa entre os poderes.
“O cerne do projeto não está sendo alterado, o que nos agrada, e os ajustes apontados estão sendo prontamente atendidos pelo governo, mostrando nossa flexibilidade de olhar o macro, pensando no futuro de Mato Grosso, que é disso que este projeto trata”.
O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf, afirmou que saiu da reunião convencido que não haverá perda para os municípios em relação ao Fethab.
“Essa era a maior dúvida que tínhamos e o governador garantiu por escrito que o projeto do Fethab assegurará no mínimo o mesmo valor que foi recebido em 2015.
Isso dá uma segurança muito grande para os prefeitos executarem suas obras e planejarem seus orçamentos para o ano que vem”. Na última quinta-feira, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa apresentou a deputados, prefeitos, produtores rurais e membros da sociedade civil a mensagem do governador Pedro Taques sobre as propostas do novo Fethab.
Em 2015, o Fundo arrecadou cerca de R$869 milhões, sendo aproximadamente R$345 milhões oriundos de commodities (soja, algodão e gado) e R$524 milhões de óleo diesel.
Uma das propostas de criação do novo Fethab é o emprego dos recursos arrecadados com as commodities exclusivamente para obras de infraestrutura de transporte, como a manutenção e conservação de rodovias.
Já o valor da contribuição do óleo diesel será destinado em sua metade para o estado aplicar em desenvolvimento regional e os demais 50% para os municípios investirem em rodovias, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
A utilização destes recursos será acompanhada por conselhos municipais, que deverão ser criados por municípios.
