Empresas do ramo de grãos – segmento de milho – que estão inclusas no Regime Especial por meio de liminares sonegaram cerca de R$ 1 bilhão em impostos em Mato Grosso. A constatação foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.
As investigações focaram naquelas que recebem incentivos há 5 anos. Conforme o presidente da Comissão José Carlos do Pátio (SD), são 10 empresas investigadas estariam ou em nomes de laranjas ou que só existem no papel. A CPI irá propor que os responsáveis pelas empresas que estão em Regime Especial prestem depoimentos.
Outra questão apontada na investigação foi que o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) não respeitava a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), deixando o Executivo sem controle na liberação de incentivos.
“Descobrimos esquemas como de créditos outorgados e outras irregularidades. São empresas de um segmento que estão sonegando impostos no Estado, do ramo de grãos”, disse Pátio.
O relator da Comissão, Wilson Santos (PSDB), deixou claro que, independente de apoiadores de sua campanha serem alvos de investigação, ninguém será poupado. “Se patrocinou Wilson ou A ou B, não tem conversa, iremos chegar onde tem que ir, e convocar quem quer que seja”, ameaçou.
O tucano lembra que a “Operação Sodoma” que resultou na prisão dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel Cursi (Fazenda) e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teve como principal objeto de investigação depoimentos e provas que os deputados já haviam descobertos.
A Comissão irá propor que o Estado acabe com o sistema de Regime Diferenciado, a fim de acabar com o esquema que envolve o agronegócio.
